Deputado critica demora do TSE para julgar recurso de cassação do governador de RR

Durante sessão na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o deputado Jorge Everton (União) criticou a demora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para julgar o recurso de cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas) por abuso de poder político e econômico.

A fala do parlamentar ocorreu durante uma denúncia que fez na tribuna sobre o uso de viaturas da Polícia Militar para fins eleitoreiros em Mucajaí.

“Isso facilita que esse tipo de crime continue acontecendo no Estado. Nós não podemos aceitar que uma instituição tão respeitada como a PM seja usada para fazer politicagem, usando viatura e dinheiro públicos para intimidar e propagar fake news”, afirmou.

‘Abuso de poder’

Durante a visita de Everton ao município, um ex-apoiador de Denarium e postulante a vereador por Iracema, disse ao parlamentar que sua esposa foi exonerada do Ciretran (órgão de trânsito municipal) por ele não apoiar o candidato do governador à prefeitura. Para o deputado, a atitude pode ser interpretada como abuso de poder.

“Jala fez parte do mesmo grupo político que ajudou a eleger o governador Antonio Denarium. E agora está sendo obrigado a ver a esposa perder o emprego porque ele se recusa a apoiar o atual candidato a prefeito do município. E as palavras não foram medidas. Foram ditas desta forma: que havia uma determinação do governador de exonerar a esposa dele. A não ser que ele voltasse atrás na decisão de apoiar a candidata Marlene, para apoiar Edinho. Isso não é abuso de poder não? Só eu enxergo isso? Até quando os órgãos de controle irão silenciar?”, indagou Jorge Everton.

O deputado disse não conseguir mais enxergar uma solução, a curto ou médio prazo, para pôr fim aos abusos de poder, que não a pauta do TSE.

“É isso o que todos querem. Eu acredito que até quem apoia o governador quer isso, para acabar de vez com esse problema. Ou ele é absolvido ou ele é cassado. O que não dá é para a gente ver, de forma recorrente, essa prática criminosa de utilização da máquina pública a favor do governo do Estado”, disse.

Julgamento

O TSE já adiou e, há duas semanas, também retirou de pauta o julgamento do recurso do governador Antonio Denarium (Progressistas).

A primeira sessão aconteceu no dia 13 de agosto, mas a presidente da Corte, ministra Carmem Lúcia, suspendeu o julgamento. Na ocasião, ela determinou a leitura do relatório e a sustentação oral da defesa e acusação.

Logo depois, o Tribunal marcou a retomada do julgamento para o dia 20 de agosto. Entretanto, por volta das 8h40 daquele dia, o processo saiu da pauta. O TSE ainda não marcou data para uma nova retomada do julgamento do governador.

Na sessão do dia 20, a previsão era de que o julgamento iniciasse pelo parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). Em seguida, a presidente Carmem Lúcia começaria a colher os votos dos ministros.

O julgamento no TRE-RR

O julgamento da cassação de Antonio Denarium durou mais de cinco horas no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A relatora do processo foi a desembargadora Tânia Vasconcelos, que votou pela cassação.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apurou o uso de dois programas sociais criados pelo Governo do Estado de forma ilegal em 2022, além do envio de R$ 70 milhões somente para as prefeituras do interior em que os prefeitos apoiavam a reeleição do governador. Além disso, a Corte julgou ainda o uso de verba pública com publicidade em ano eleitoral.

Valores

O Roraima em Tempo fez um levantamento dos valores investigados no processo de cassação. Os recursos públicos empregados em programas eleitoreiros somam R$ 210 milhões. Somente no programa Cesta da Família, foram R$ 60 milhões em créditos por meio de cartão e mais R$ 50 milhões em cestas básicas. Além disso, teve ainda os R$ 70 milhões enviados às prefeituras onde os prefeitos trabalharam pela reeleição de Denarium.

O Morar Melhor também entrou nas contas e apenas nos três primeiros meses de 2022, Denarium usou R$6 milhões no programa ilegal em ano eleitoral. E, conforme reportagem com dados fornecidos pelo próprio Governo, naquele momento já havia mais de 5 mil famílias cadastradas. Isso significa um investimento de R$ 30 milhões. 

Fonte: Da Redação