Deputado entrega relatório da CPI da Grilagem de Terras na Polícia Federal e no MPF e pede investigação

O deputado federal Nicoletti (União) protocolou nesta segunda-feira, 26, dois pedidos — um junto ao Ministério Público Federal (MPF) e outro à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Roraima — solicitando a instauração de procedimentos investigativos com base em relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Grilagem de Terras da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR).

Os documentos reúnem informações e evidências levantadas pela CPI. Eles apontam para a possível prática de crimes envolvendo autoridades públicas do estado, incluindo o governador Antonio Denarium (Progressistas).

Conforme o parlamentar, a gravidade das denúncias e o envolvimento de agentes públicos que detêm foro privilegiado reforçam a necessidade de investigação por parte de instituições federais.

“O relatório da CPI apresenta indícios sérios de irregularidades e não pode ser ignorado. É papel do Parlamento fiscalizar e acionar os órgãos competentes sempre que houver suspeita de crime. Especialmente quando há o risco de interferência política nas investigações estaduais”, afirmou o deputado.

Nicoletti destaca ainda que parte das terras mencionadas no relatório da CPI está sob domínio da União. Isso, segundo ele, reforça a competência da PF e do MPF na apuração dos fatos. “Estamos cumprindo nosso dever de assegurar que esses indícios não sejam varridos para debaixo do tapete”.

Os ofícios solicitam a instauração de inquérito policial, por parte da Polícia Federal, e de procedimento de investigação criminal, pelo Ministério Público Federal, para que haja apuração devida das denúncias e, se confirmadas, a punição dos responsáveis.

Toma lá, dá cá

O parlamentar criticou ainda o posicionamento do Governo e Assembleia Legislativa de Roraima e afirmou que existe um toma lá, dá cá envolvendo a CPI. Ele se refere às nomeações e exonerações de pessoas ligadas aos deputados responsáveis por conduzirem a CPI da Grilagem de Terras nos mais altos cargos do Governo do Estado.

Por exemplo, o caso do presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR), Diego Aragão. Denarium o nomeou e exonerou pouco mais de duas semanas após o presidente da CPI, deputado Jorge Everton (União), criticar a nomeação de Dilma Costa na Fundação de Meio Ambiente de Recursos Hídricos de Roraima (Femarh).

Logo em seguida, após um suposto acordo entre Denarium e os deputados, Diego e outros secretários que haviam sido exonerados juntos, foram novamente nomeados.

“Pediram para a Dilma sair do Iteraima porque ela estaria envolvida no esquema também. Ela sai de lá e é nomeada em outro órgão do Governo do Estado. Os deputados pressionam ela e tiram ela novamente. Aí voltam todos aqueles secretários exonerados pelo governador Antonio Denarium”, criticou Nicoletti.

Além disso, ele questiona o fato de que, enquanto existe o toma lá, dá cá, o funcionamento dos setores mais importantes do Estado deixam a desejar.

“A gente não pode viver num estado onde a saúde não funciona, onde a educação não funciona, onde a segurança pública não funciona. O governador com quatro cassações e ainda uma suposta grilagem de terras”, pontuou.

O que diz a Assembleia

Procurada, a Assembleia Legislativa de Roraima disse que a CPI da Grilagem de Terras está em pleno andamento, atualmente na fase de oitivas. Destacou ainda que a comissão vem conduzindo os trabalhos com total seriedade, transparência e responsabilidade, prezando pelo interesse público e pelo cumprimento da legalidade. 

“Todas as reuniões da CPI são transmitidas ao vivo, permitindo amplo acesso da sociedade e da imprensa aos trabalhos desenvolvidos. Nesta etapa, estão sendo ouvidas testemunhas, analisados documentos e coletadas informações fundamentais para o aprofundamento das investigações”, diz trecho da nota.

A ALE reforçou ainda que, na próxima fase da CPI, a comissão apresentará os indiciamentos e os devidos encaminhamentos aos órgãos de Justiça competentes, com base nos elementos reunidos.

Por fim, a Assembleia ressaltou que recomendou ao Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) que seja instaurado um processo de investigação, análise e possível cancelamento de títulos irregulares em áreas públicas do estado, como parte das ações de enfrentamento à grilagem de terras.

Fonte: Da Redação