Deputado questiona Uerr sobre contrato de R$ 8 milhões com instituto que teve prestações de contas reprovadas no setor público

O deputado estadual Armando Neto (PL) solicitou do reitor da Universidade Estadual de Roraima (Uerr), Cláudio Travassos, esclarecimentos sobre as relações administrativas da instituição com o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras).

A instituição geriu quase R$ 140 milhões em recursos em Roraima. Entretanto, até o final de 2025, não teve nenhuma prestação de contas aprovada. Além disso, deixou de prestar contas de R$ 40,2 milhões, por isso, está impedida de celebrar parcerias.

Questionamentos

Em um documento com 20 perguntas, o deputado solicitou esclarecimentos sobre contratos e demais termos de fomento e colaboração entre as instituições. Além de questionar sobre repasses de verba pública e como são feitos, o parlamentar pediu detalhes sobre execução de projetos e valores.

Tendo em vista o histórico inidôneo do Instituto, ou seja, sem capacidade para assumir obrigações, o parlamentar questionou sobre a regularidade fiscal dos contratos.

O deputado também perguntou o posicionamento da Universidade em relação ao envolvimento do Ibras em irregularidades.

Projeto

A Universidade Estadual de Roraima contratou o Ibras por mais de R$ 8,3 milhões para efetuar o projeto “Orgulho de Ser UERR”. As instituições celebraram a parceria de forma irregular no dia 19 de novembro de 2025.

Conforme apurado pelo Roraima em Tempo, a evidência de ilicitude estaria na ausência de chamamento público, com a dispensa irregular de chamamento em um conjunto de serviços comuns, voltados à organização de eventos. Além disso, houve celebração de parceria indevida, tendo em vista que a instituição estava omissa no dever de prestar contas em outro projeto.

Evidências de irregularidades

Até o dia 10 de dezembro de 2025, o IBRAS não teve nenhuma prestação de contas aprovada. Entre as evidências de irregularidades estão propostas incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 e da Secretaria Estadual de Cultura.

A bancada de congressistas de Roraima, sob a coordenação do Senador Dr. Hiran (PP/RR), votaram nos projetos que receberão verba. Na ocasião, os parlamentares aprovaram dois projetos para o IBRAS, que somam mais de R$ 46 milhões. Entretanto, a empresa está inapta para captação de recursos, já que está omissa do dever de prestar contas.

Em contrapartida, em projetos já encerrados com indícios de irregularidades, a empresa soma mais de R$ 40,2 milhões. Com oito contratos diferentes, a Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) está envolvida em metade desses processos irregulares. Apesar disso, a empresa mantém nove contratos em execução.

Histórico do Ibras

Em 2023, o Governo contratou o Instituto por R$ 17 milhões para organizar a 42ª Exposição-Feira Agropecuária de Roraima (Expoferr). Devido à indícios de irregularidades, o Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) enviou o processo ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público de Roraima (MPRR).

Na ocasião, a Corte bloqueou bens do secretário de Agricultura, Márcio Grangeiro, assim como da empresária Bruna Antony de Oliveira, presidente do Ibras. O órgão entendeu que houve indícios de irregularidades no valor de R$ 3,3 milhões, referentes à “liquidação e ao pagamento supostamente em duplicidade e por serviços não executados relacionados à realização da Expoferr”.

No mesmo ano, o Governo também contratou a empresa por R$ 8,8 milhões para organizar o Arraial do Anauá. Dessa forma, com os dois contratos, em apenas quatro meses, a empresa recebeu o montante de R$ 25,8 milhões dos cofres públicos de Roraima.

A reportagem pediu posicionamento da Uerr, mas a instituição não se pronunciou até a publicação desta matéria.

Fonte: Da Redação