Foto: Agência Brasil
Os deputados estaduais derrubaram o veto total do governador Antronio Denarium (PP) ao Projeto de Lei que autoriza o parcelamento das taxas do Departamento de Trânsito de Roraima (Detran-RR) para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Agora o projeto segue para promulgação do presidente da Casa, Soldado Sampaio.
O Governo havia vetado integralmente a proposta sob o argumento de que o tema é de competência exclusiva do Estado e que o texto não apresentou estimativa de impacto orçamentário e financeiro exigência prevista em lei para criação de despesas ou renúncia de receitas.
Em outubro, o governador Antonio Denarium vetou totalmente a proposta de lei que facilita que a população tenha a cesso à CNH. O Projeto de Lei propõe o parcelamento das taxas no Detran-RR, em até quatro vezes.
Na justificativa para vetar o projeto, Denarium afirmou que, “a matéria em análise é de iniciativa privativa do Governador do Estado. Uma vez que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições de entidade da Administração Pública Estadual”.
Fonte: Da Redação
Vítima e o acusado viviam no mesmo conjunto habitacional, o que teria facilitado a prática…
No Brasil, país com a maior diversidade de vagalumes do mundo, muitas espécies permanecem desconhecidas…
Equipe do Samu realizou os protocolos de atendimento avançado por 45 minutos, mas vítima não…
Governo de Roraima ampliou as ações de enfrentamento aos impactos do período chuvoso. Operação mobiliza…
Feira do Empreendedorismo reuniu alunos da Escola Municipal Palmira de Castro, no bairro Professora Araceli
Aumento expressivo no número de ações levou magistrados a reforçarem análise da boa-fé dos devedores…