Deputados estaduais aprovam novo decreto de calamidade em Roraima

Governo de Roraima fica novamente apto a realizar compras sem licitações, assim como na pandemia

Deputados estaduais aprovam novo decreto de calamidade em Roraima
Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima – Foto: Marley Lima/ALE-RR

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta segunda-feira (13) um novo decreto de calamidade em Roraima.

A sessão extraordinária ocorreu no final da tarde, na sala de reuniões da presidência da Casa Legislativa e durou apenas 20 minutos. A imprensa não foi autorizada a acompanhar. A TV ALE também não transmitiu a reunião, assim como as redes sociais da Assembleia.

A situação de emergência abrange 12 municípios afetados pela chuva no interior do estado. Conforme a justificativa dos deputados, o decreto é para que o governo possa enviar recursos financeiros para os seguintes municípios:

  • Alto Alegre
  • Amajari
  • Bonfim
  • Cantá
  • Caracaraí
  • Caroebe
  • Iracema
  • Normandia
  • Pacaraima
  • Rorainópolis
  • São João da Baliza
  • Uiramutã

O município de São Luiz, no Sul de Roraima, apesar de também ter famílias e estradas afetadas pelas chuvas, ficou de fora. Boa Vista, assim como Mucajaí também não estão incluídos.

O PL é de autoria da própria ALE-RR. O documento foi assinado deputados Coronel Chagas (PRTB), Marcelo Cabral (Cidadania), Chico Mozart (PP), bem como Gabriel Picanço (PP).

Calamidade

Com o novo decreto, o Governo de Roraima volta a ficar apto a adquirir novas cestas básicas, ação que, em ano de eleições, o Estado só pode executar sob situação de calamidade.

Anteriormente, o governador Antonio Denarium (PP) tentou estender o decreto de calamidade devido à pandemia.

No entanto, a Justiça Estadual suspendeu o decreto, pois considerou que não havia mais cenário pandêmico que justificasse a calamidade. Tanto a ALE-RR como o Governo do Estado recorreram da decisão.

Dessa forma, para continuar a distribuição de cestas básicas neste ano em que pretende concorrer à reeleição, o governador realizou a aquisição de 50 mil cartões do programa Cesta da Família amparado no decreto de calamidade por Covid-19 do Ministério da Saúde.

Fonte: Da Redação

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