Deputados na sessão desta quarta-feira (14) - Foto: Reprodução
Por unanimidade, os deputados mantiveram o veto do governador Antonio Denarium (PP) ao Projeto de Lei (PL) “Cesta Básica Popular” no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) nesta quarta-feira (14).
O PL permitiria ao Governo de Roraima reduzir a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com produtos integrantes da cesta básica.
A medida não se aplicaria às mercadorias que possuam alíquota mais branda. Dessa forma, reduziria o valor da cesta básica. Por outro lado, Denarium afirmou que o veto se baseia na Lei de Responsabilidade Fiscal. E comentou ainda que o PL acarreta em despesa e novas atribuições ao Poder Executivo.
Durante a sessão, a deputada estadual Aurelina Medeiros (PP), autora da proposta, afirmou que existe um item que a torna inconstitucional. Por isso, votou pela manutenção do Projeto. Ao todo, 14 deputados estavam presentes na votação.
Fonte: Da Redação
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