O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio (Republicanos), convocou os integrantes da Mesa Diretora para, na tarde desta quinta-feira (14), deliberarem sobre a revogação da reeleição de sua chapa para o biênio 2025-2026.
Após a reunião, haverá uma sessão extraordinária, a partir das 16h para deliberação do projeto. Já às 17h, está prevista a eleição para composição da Mesa Diretora que atuará no biênio 2025-2026.
A convocação considera as recentes decisões da Suprema Corte que se formaram no sentido de estabelecer que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura deverá ocorrer a partir do mês de outubro que antecede o respectivo mandato.
Haverá transmissão na íntegra, ao vivo pela TV Assembleia, e canal do Youtube @assembleiarr
Entenda
A Procuradoria Geral da República (PGR) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a reeleição da Mesa Diretora da ALE-RR para o biênio 2025-2026. Isso porque a votação que reelegeu Soldado Sampaio aconteceu em fevereiro deste ano.
A ação foi protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. Ele contesta uma norma interna do Regimento Interno da Casa que permite que a eleição do segundo biênio ocorra no início do ano.
Então, a PGR teve como base uma decisão do STF que anulou a eleição da Assembleia Legislativa de Tocantis. A Casa antecipou a eleição, assim, e elegeu as mesas dos dois biênios.
Fonte: Da Redação