Os deputados estaduais devem votar o pedido do governador Antonio Denarium (PP) para renovar o decreto de calamidade pública por conta da pandemia nesta terça-feira (08). Caso aprovado, o decreto valerá até 31 de dezembro.
O Projeto de Decreto Legislativo 02/2022 está na ordem do dia para votação em plenário na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A sessão será transmitida pela TV ALE e pelas redes sociais da Casa.
A apreciação do projeto estava prevista para a quinta-feira passada (04). No entanto não houve quórum na sessão. Apenas cinco parlamentares compareceram à ALE-RR.
A renovação do decreto de calamidade pública causou polêmica por Roraima registar baixos números em registros de casos de Covid-19, assim como de mortes pela doença.
Nesse sentido, a Prefeitura de Boa Vista, município que concentra quase 70% da população de Roraima, até já liberou o uso de máscara em locais abertos. O comitê municipal ainda estuda os dados para a liberação do uso de máscara em locais fechados.
Por outro lado, o Ministério da Saúde anunciou que estuda rebaixar o status de pandemia para endemia em todo o país.
Vantagens da calamidade por Covid
Além desses motivos, a polêmica continuou porque com a continuidade do decreto, o Governo do Estado segue realizando compras sem a necessidade de fazer processo de licitação. A fiscalização nesse tipo de compra na rede pública fica fragilizada.
Outro fator importante é que o governo continua sem a obrigatoriedade de pagar os parcelamentos de dívidas astronômicas. Em 2019, por exemplo, o governador divulgou que as dívidas do Estado somavam R$ 6 bilhões.
Desde o início da pandemia no Brasil, o Governo Federal suspendeu o pagamento de parte dessas contas para que os estados pudessem investir na área da Saúde.
A suspensão do pagamento das dívidas adia a liquidação delas, bem como protela os parcelamentos para gestões posteriores. O que atrasa o desenvolvimento do Estado e limita investimentos.
Contra
O vice-governador Frutuoso Lins (MDB), que também é medico, se posicionou contra a renovação do decreto. Ele disse que “afrouxa as regras de licitação”.
O deputado Nilton Sindpol (Patriota) também já declarou que votará contra. Ele enviou a informação à Rádio 93 FM na semana passada.
Verbas da Covid-19
Com a continuidade do decreto de calamidade, o governo também fica apto a receber verbas da Covid-19 do Governo Federal, bem como a receber custeamento de leitos de UTI, entre outros benefícios financeiros.
Contudo, a Secretaria de Saúde (Sesau), responsável por gerenciar os recursos da pandemia, é alvo de investigações da Polícia Federal (PF) por desvio.
Em 2020, por exemplo, a PF realizou a Operação Desvid-19 em que flagrou o senador Chico Rodrigues (DEM) com R$ 33 mil na cueca. A PF indiciou o senador pelo caso.
A Controladoria Geral da União (CGU), suspeita que Chico Rodrigues participou de um esquema armado para o desvio de cerca de R$ 20 milhões da Sesau.
A Secretaria de Saúde é alvo de investigações, sobretudo, por suspeita de contratos ilegais para desviar dinheiro público.
Em 2020, a Polícia Federal (PF) também deflagrou a Operação Vírion que apura lavagem de dinheiro. A suspeita, é de um total de R$ 20 milhões de desvio.
A polícia cita que as fraudes começaram em 2019, já na gestão de Denarium. Chico Rodrigues (DEM), Mecias de Jesus (Republicanos) e Telmário Mota (Pros) fazem parte dos esquemas, de acordo com a PF.
Fonte: Da Redação