O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 15, que o Governo Federal suspenda repasses das chamadas “emendas pix” para Iracema, cidade no interior de Roraima, e outros oito municípios.
Dino baseou a decisão em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Conforme o documento, entre 2020 e 2024, os 10 municípios que mais receberam recursos de emendas individuais concentram mais de R$ 724 milhões do total de recursos enviados. Nove deles possuem irregularidades, sendo a única exceção da cidade de São Paulo.
O ministro determinou ainda que as informações sobre tais emendas sejam encaminhadas à Polícia Federal para investigação. O ministro da CGU também deve aprofundar as auditorias.
“A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”, disse Dino.
De acordo com a CGU, algumas das irregularidades apontadas são:
- obras paralisadas
- indicativos de superfaturamento e de desvio de recursos
- desvio do objeto da execução do contrato
- contratação de empresas sem comprovação técnica.
O ministro aponta ainda irregularidades na garantia de transparência e rastreabilidade das emendas, caracterizando descumprimento de ordem técnica do STF.
Fonte: CNN