Foto: Edinaldo Morais/Arquivo Roraima em Tempo
O Governo de Roraima acumula uma dívida de R$ 500 milhões em precatórios. O representante da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR) no Conselho Estadual Gestor de Precatórios, Lúcio Villela, revelou os fatos ao Roraima em Tempo nesta quinta-feira (19).
Conforme Villela, 80% dos precatórios são de verbas salariais de servidores públicos. “São servidores que entraram na Justiça, pleiteando algum direito, que não era pago pelo Governo do Estado, ganharam, e agora estão pleiteando os valores retroativos que deixaram de receber durante esses anos”, explicou.
De acordo com documentos enviados à redação, somente na gestão de Antonio Denarium (PP), foram acumulados cerca de R$ 400 milhões. Anteriormente, a antiga gestão deixou uma dívida de aproximadamente R$ 100 milhões e hoje acumula R$ 500 milhões.
Além disso, o advogado afirma que os valores dos precatórios estão aumentando consideravelmente por ano. Somente em 2021, o Governo do Estado acumulou R$ 180 milhões.
“O governo do estado simplesmente fala ‘estamos trabalhando com saldo. O governo tem saldo na conta’. Mas assim, tem saldo na conta, mas a dívida judicial aumentou muito”, disse.
De acordo com Villela, o precatório entra em uma fila de pagamento. Dessa forma, o governo repassa uma porcentagem de 1,5% do orçamento corrente líquido para o Tribunal de Justiça, que realiza o pagamento na ordem cronológica. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) confirmou a informação.
Hoje, a expectativa de pagamento para aqueles que aguardam na fila é de 5 a 7 anos de espera, como explicou o advogado.
“As vezes aquele servidor entrou num processo em 2016. Aí demorou até 2021 para ganhar o processo. Em 2021 vai para pagamento do Tribunal de Justiça. Em 2022, o Tribunal de Justiça comunica o estado que ele deve, e o pagamento vai acontecer daqui 5, 7 anos”, pontuou.
Em nota a Sefaz afirmou que as dívidas que geraram esses precatórios foram contraídas em gestões anteriores. Disse ainda que vem honrando os pagamentos.
Fonte: Da Redação
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