Um documento ao qual o Roraima em Tempo teve acesso com exclusividade nesta segunda-feira (24), revela irregularidades na contratação de uma empresa para montar a estrutura do São João do Anauá.
Conforme a Nota Técnica emitida pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) não deu Transparência ao processo.
É que, por lei, a Secretaria deveria publicar parte dos trâmites do processo no Diário Oficial do Estado (DOE). Isso para que a contratação tenha validade, transparência e o público possa acompanhar a aplicação dos recursos, que no caso, são de R$ 8,8 milhões.
“A publicação dos termos de parceria permite que a sociedade, os cidadãos e outros órgãos de controle tenham acesso às informações sobre como os recursos públicos estão sendo utilizados em parcerias com as organizações da sociedade civil. Isso promove a transparência na gestão pública e possibilita que as atividades e projetos desenvolvidos sejam conhecidos pelo público em geral”, destaca trecho do documento.
Combate à corrupção
Além disso, a analista responsável pela Nota Técnica explicou que o cumprimento da medida é importante também para o combate à corrupção.
“A publicação dos termos de parceria dificulta a ocorrência de desvios e corrupção, pois torna os dados acessíveis ao público e a órgãos de controle, possibilitando a detecção de eventuais irregularidades”, diz trecho do documento.
Aditivo
A princípio, o arraial do Governo custaria R$ 6,1 milhões. Contudo, no dia 18 de julho, foi adicionado ao valor final a quantia de R$ 1.973.100,00 através de um termo aditivo. Assim, o valor final do contrato com a empresa ficou em R$ 8,8 milhões.
No orçamento para pedido de termo aditivo, a firma cota serviços como: estátua viva (R$ 5 mil), espetáculo cênico (R$ 30 mil), aluguel de parques infantis por 2 horas diárias (R$ 288 mil), 120 lixeiras artísticas por R$ 42 mil, entre outros.
R$ 730 mil para shows
O ‘São João do Anauá’, que acontece entre os dias 25 e 29 de julho, vai custar o valor total de R$ 9.553.000,00 aos cofres públicos.
Só para os shows nacionais, o Estado vai desembolsar a quantia de R$ 730 mil. Para Vitinho Imperador, o Governo de Roraima vai pagar R$ 200 mil. Para Mano Walter, o montante é de R$ 280 mil. E a apresentação do Falamansa custará R$ 250 mil.
TCE-RR
A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) e perguntou se o órgão já analisou o processo e que medidas tomou ou pretende tomar com relação às irregularidades e aguarda resposta.
Do mesmo modo, procurou o Governo do Estado, que não se pronunciou até a publicação desta matéria.
Fonte: Da Redação