Eleições 2024: entenda quais são os deveres de um prefeito e dos vereadores

Roraima tem 15 municípios e cada uma das cidades possui suas próprias demandas. Este ano, a população vai às urnas para definir quem será o prefeito, vice-prefeito e os vereadores que vão representá-los pelos próximos anos.

Tanto prefeitos quanto vereadores cuidam do bem-estar social dos habitantes de um município. Além disso, na esfera política e administrativa do país, eles estão mais próximos das necessidades dos moradores. Por isso, devem ter os mandatos acompanhados por todos para que sejam avaliados.

Entenda melhor, qual é o papel dos cargos e a importância de escolher de forma consciente.

Função do prefeito

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), o prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal. Ou seja, ele é a pessoa que ocupa o cargo de gestora da cidade.

Ações

Assim, durante o mandato, eles devem controlar os gastos do dinheiro público; planejar e concretizar obras públicas; administrar o município por meio da arrecadação de impostos e taxas que servem para custear projetos e programas em diversas áreas. Como limpeza e iluminação pública, serviços de saúde municipal, educação infantil e ensino fundamental, entre outras.

Dever do prefeito

Como resultado, cabe a um prefeito:

• Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;
• Organizar os serviços públicos de interesse local;
• Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
• Garantir o transporte público e a organização do trânsito;
• Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e seus anseios;
• Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;
• Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
• Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
• Sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelo Legislativo da cidade;
• Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local;
• Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza do município e pelo saneamento básico; implementar e manter – em boas condições de funcionamento – postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças, arrecadar e administrar.

Função do vereador

Já um vereador, orienta o caminho, ou seja, ele é a ligação entre o povo e a gestão municipal. Ele compõe Poder Legislativo da cidade e, assim como o prefeito, representa a sociedade. Do mesmo modo, é a pessoa que elabora projetos de lei, que depois são votados pela Câmara Municipal.

Responsabilidade

Também é responsabilidade do vereador fiscalizar os projetos, os programas e as ações da Prefeitura. Principalmente no que diz respeito ao cumprimento da lei e da boa gestão do dinheiro público.

Nesse sentido, é papel principal do vereador é propor, analisar, discutir e votar leis municipais relacionadas a temas como transporte público, educação municipal, serviços de atenção básica à saúde, saneamento e determinados impostos, entre outros temas importantes para a cidade. Vale lembrar que a pessoa que ocupa o cargo de vereador não realiza obras.

Por fim, entre os projetos mais importantes discutidos pelas Câmaras Municipais, está a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela é proposta pelo prefeito, no entanto, pode ser modificada pelos vereadores e que define como os recursos financeiros serão aplicados pela Prefeitura no exercício financeiro do ano seguinte.

Vale lembrar que o total de vagas para a Câmara de Vereadores depende do tamanho da população de cada cidade. Na capital, Boa Vista, por exemplo, são 23 vereadores.

Fonte: Da Redação