Urna eletrônica usada nas eleições brasileiras - Divulgação
Nestas eleições, o Ministério Público Eleitoral (MPE) analisou até o último dia 16 de setembro, o registro de 306 candidatos da 1ª Zona Eleitoral, localizada em Boa Vista. Deste total, houve então, 5 registros indeferidos. 286 candidatos concorrem ao cargo de vereador e 04 coligações partidárias têm candidatos a prefeito e vice-prefeito de Boa Vista.
Assim, o Promotor de Justiça Eleitoral, Hevandro Cerutti, com atuação na 1ª Zona Eleitoral, explica que a análise consistiu em verificar a lista de documentos obrigatórios, certidões. Além de desincompatibilização, filiação aos partidos no período correto e possível violação à Lei da Ficha Limpa.
“Foram analisados, individualmente, todos os registros de candidatura. E apresentamos as impugnações e pareceres pelo indeferimento em diversos casos em que identificamos irregularidades relacionadas aos requisitos legais e violações à lei da ficha limpa. Tivemos um caso inusitado de um candidato que está cumprindo pena no sistema carcerário de Boa Vista. E, neste caso, a impugnação se deu por inelegibilidade infraconstitucional”, reiterou o Promotor.
Até o momento, já ocorreu 480 manifestações em processos da 1ª Zona Eleitoral. Nesta etapa do período eleitoral, há verificação de ocorrências de propaganda eleitoral irregular e casos de abuso de poder econômico e político. “Temos um canal próprio no site do MPRR para denúncias de crimes eleitorais, como a compra e venda de votos”, destacou.
Entre os próximos passos da atuação do MPE nas Eleições 2024, está a análise das prestações de contas dos partidos e candidatos.
Por fim, os promotores de Justiça Eleitorais também são responsáveis por distribuir os horários reservados à propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão. Fiscalizar a legalidade nas mesas eleitorais bem como impugnar a atuação de mesários, fiscais. Ou delegados de partido político que estejam em desacordo com a legislação eleitoral, de verificar a entrega das urnas e realizar a totalização dos votos, a proclamação dos resultados e a expedição de diplomas.
Fonte: Da Redação
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