Urna eletrônica usada nas eleições brasileiras - Divulgação
Nestas eleições, o Ministério Público Eleitoral (MPE) analisou até o último dia 16 de setembro, o registro de 306 candidatos da 1ª Zona Eleitoral, localizada em Boa Vista. Deste total, houve então, 5 registros indeferidos. 286 candidatos concorrem ao cargo de vereador e 04 coligações partidárias têm candidatos a prefeito e vice-prefeito de Boa Vista.
Assim, o Promotor de Justiça Eleitoral, Hevandro Cerutti, com atuação na 1ª Zona Eleitoral, explica que a análise consistiu em verificar a lista de documentos obrigatórios, certidões. Além de desincompatibilização, filiação aos partidos no período correto e possível violação à Lei da Ficha Limpa.
“Foram analisados, individualmente, todos os registros de candidatura. E apresentamos as impugnações e pareceres pelo indeferimento em diversos casos em que identificamos irregularidades relacionadas aos requisitos legais e violações à lei da ficha limpa. Tivemos um caso inusitado de um candidato que está cumprindo pena no sistema carcerário de Boa Vista. E, neste caso, a impugnação se deu por inelegibilidade infraconstitucional”, reiterou o Promotor.
Até o momento, já ocorreu 480 manifestações em processos da 1ª Zona Eleitoral. Nesta etapa do período eleitoral, há verificação de ocorrências de propaganda eleitoral irregular e casos de abuso de poder econômico e político. “Temos um canal próprio no site do MPRR para denúncias de crimes eleitorais, como a compra e venda de votos”, destacou.
Entre os próximos passos da atuação do MPE nas Eleições 2024, está a análise das prestações de contas dos partidos e candidatos.
Por fim, os promotores de Justiça Eleitorais também são responsáveis por distribuir os horários reservados à propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão. Fiscalizar a legalidade nas mesas eleitorais bem como impugnar a atuação de mesários, fiscais. Ou delegados de partido político que estejam em desacordo com a legislação eleitoral, de verificar a entrega das urnas e realizar a totalização dos votos, a proclamação dos resultados e a expedição de diplomas.
Fonte: Da Redação
Programação seguirá até quinta-feira, 26, na sede do programa, nos CRAS e em unidades básicas…
Quantia apreendida tinha como destino o município de Rorainópolis. Polícia também apreendeu materiais de campanha
Denunciante se queixou do calor no quarto em função do não funcionamento das centrais de…
Governador Antonio Denarium fez um evento para entregar a nova embarcação para os moradores na…
Esse ano, a novidade é que a produção também está atrás de artistas circenses que…
Equipe visitou o hospital materno na quinta-feira (19) e agora, vai elaborar relatório com os…