Urna eletrônica usada nas eleições brasileiras - Divulgação
Eleitores que não compareceu às urnas no dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições gerais, tem até o fim do dia de hoje, dia (9) para justificar a ausência e assim não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral.
Dessa forma, quem não votou e não justifica, fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos.
Contudo, para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições passadas. Ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.
Assim, o turno de votação é contabilizado como uma eleição. E independente pela Justiça Eleitoral. No caso do primeiro turno das eleições do ano passado, quem não votou teve até 1º de dezembro para justificar a ausência.
Existem três formas de justificar a ausência às urnas: pelo aplicativo e-Título; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo o formulário de justificativa eleitoral.
Dessa forma, a justificativa vale para o turno que a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, a obrigação é de justificar a ausência em cada um.
Além disso, o eleitor deve preencher dados e dar o motivo para ter faltado à votação. É importante anexar documentos que comprovem a justificativa. Em todo caso deve ser analisada por um juiz eleitoral, que pode aceitá-la ou não.
Fonte: Agência Brasil
Serviço contempla a Avenida Surumu, Rua João Barbosa e Travessa Mecejana
Medida é preventiva e fabricante já iniciou o recolhimento voluntário de três lotes do produto
Sesau informou que a paciente internada há 11 dias ainda não passou por cirurgia porque…
Atualmente, pacientes com problemas na córnea dependem de doações, que são limitadas para atender à…
Participante do ALI Rural do Sebrae desenvolve máquina que reduz esforço e aumenta produtividade na…
Texto reforça a proteção às vítimas ao permitir que delegados determinem o uso do equipamento…