Protesto dos funcionários da Cerr - Foto: Divulgação
Durante participação em um programa de rádio local nesta terça-feira, 8, o governador Antonio Denarium (Progressistas) deu declarações, sobretudo, polêmicas. Em explicação sobre demissão dos funcionários da Companhia Energética de Roraima (Cerr), ele então os comparou com funcionários de posto de gasolina e supermercado. Mas isso no sentido de poder demiti-los a qualquer momento.
“Tem uma ação do Ministério Público, responsabilizando os gestores, o governador e o presidente da companhia, o ressarcimento dos salários que foram pagos. Aí nós não tivemos alternativa, é determinação Judicial e legislação. E os funcionários da Cerr, é CLT, é carteira de trabalho assinada. Da mesma forma que a carteira de trabalho é assinada aqui nos funcionários da rádio, é assinado no supermercado ou no posto de gasolina”, disse o governador.
Dessa forma, a declaração de Denarium gerou grande revolta entre os mais de 160 servidores demitidos e com os cargos ameaçados. Em contrapartida, o Sindicato dos Urbanitários (Stiurr), escreveu uma carta de repúdio à declaração do governador. A carta desaprova, principalmente a forma de tratamento com os funcionários da companhia.
“Em uma comparação esdrúxula e inaceitável, o Governador comparou os “empregados da CERR a frentistas e a CERR a um posto de gasolina. Não Sr. Governador, não somos mais um posto de gasolina ou um supermercado! Não será sua fala desrespeitosa que irá desmerecer ou invalidar nossa trajetória. Mas ao ignorar nossa dedicação e os desafios enfrentados, o Sr. só demonstra apenas atitude mesquinha e pequena “, diz a carta em resposta à comparação.
Além disso, os servidores mencionam que a demissão em massa pode gerar prejuízos financeiros aos cofres do Estado. Conforme eles, por se tratar de um processo acelerado.
“Hoje o Sr.[governador] age de forma duvidosa, arbitrária, inflexível, sem diálogo com os trabalhadores e convicto do seu próprio entendimento. Levando a questão da manutenção dos empregos a um litígio judicial sem precedentes no Estado. Podendo gerar futuramente inúmeros processos com cobrança de dívidas trabalhistas. Bem como indenizações milionárias por descumprimento da legislação, entre eles irregularidades no recolhimento de INSS e FGTS“,
Contudo, ainda durante o discurso na rádio, Denarium menciona que os débitos existentes em direitos dos servidores, são de gestões anteriores. E que posteriormente, formulará um plano para garantir o pagamento desses proventos aos funcionários em processo de desligamento.
“A Cerr não tem mais orçamento financeiro, no caso de demissão, temos que fazer as rescisões contratuais. Existem débitos também de gestão anterior de INSS e FGTS. Estamos trabalhando para achar uma alternativa que venha a atender dentro da legislação os servidores e o Governo do Estado“, disse Denarium.
CARTA DOS TRABALHADORES DA CERR AO SR. GOVERNADOR DE RORAIMA
Os trabalhadores da Companhia Energética de Roraima (CERR) vêm a público REPUDIAR e CONDENAR a maneira desrespeitosa, ofensiva e discriminatória que Sr. Excelentíssimo Governador, Antônio Denarium vem tratando os servidores da empresa e contestar suas falas equivocadas:
Nesta terça-feira (08/07) o Sr. Governador Antônio Denarium, em uma entrevista a uma rádio local, expôs mais uma vez, todo o seu ódio e desprezo aos trabalhadores da CERR. Um sentimento desproporcional e até irracional para um agente público contra uma minoria de 161 servidores públicos que lutam, de forma desigual na Justiça para manter seus empregos, legalmente adquiridos por meio de concurso público, enquanto o Sr. Governador de forma implacável voltou todo arsenal jurídico do Estado contra os trabalhadores.
Em uma comparação esdrúxula e inaceitável, o Governador comparou os “empregados da CERR a frentistas e a CERR a um posto de gasolina que fechou as portas e precisa demitir seus funcionários”.
Com todo respeito que os frentistas merecem, o Governador mais uma vez foi leviano em sua lógica empresarial e desumana ao desconsiderar a história da CERR em seus 56 anos de existência, para a construção do Estado de Roraima. O Governador desmerece a trajetória dos trabalhadores que prestaram concurso público e dedicaram suas vidas levando energia e infra-estrutura aos lugares mais longíncuos e remotos desse Estado, garantindo qualidade de vida a toda população.
Esses trabalhadores foram e são fundamentais na construção deste Estado. Não somos trabalhadores inúteis ou desnecessários, como sugere em sua fala. E desde a perda da concessão de energia, os trabalhadores da CERR foram redistribuídos nas mais diversas secretarias e órgãos da administração pública, com o seu aval e consentimento.
Hoje o Sr. age de forma duvidosa, arbitrária, inflexível, sem diálogo com os trabalhadores e convicto do seu próprio entendimento, levando a questão da manutenção dos empregos a um litígio judicial sem precedentes no Estado. Que pode gerar futuramente inúmeros processos com cobrança de dívidas trabalhistas e indenizações milionárias por descumprimento da legislação, entre eles irregularidades no recolhimento de INSS e FGTS. Uma gestão pública temerária que pode colocar em risco a estabilidade financeira do Estado ao gerar, em efeito cascata, danos trabalhistas milionários a serem pagos com recursos públicos.
Hoje, Sr. Governador temos ao nosso lado a Justiça, sobretudo juízes compromissados e responsáveis, que tem agido de forma ética e imparcial em defesa da justiça social. lembrando ao Sr. que nas sociedades democráticas, há poderes constituídos vigilantes que resguardam a população de desmandos políticos e abusos de poder, e de pessoas que desprezam às normas legais. Justiça essa que lembra ao Sr. que há regras a serem cumpridas e respeitadas. Sim, Sr. Governador, seu poder não é absoluto e a CERR não é seu posto de gasolina.
Trabalhadores efetivos e concursados da Companhia Energética de Roraima – CERR, empresa de economia mista pertencente ao Governo do Estado de Roraima.
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