Empresa investigada pela PF pede rescisão de contratos com a Seinf após apreensão de R$ 3,2 milhões

A empresa 3D Engenharia solicitou rescisão de contratos de forma “amigável” com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf). A reportagem do Roraima em Tempo teve acesso exclusivo ao documento nesta segunda-feira (11).

Entre os contratos firmados entre a empresa e o Governo de Roraima, estão as obras do Hospital Délio de Oliveira Tupinambá em Pacaraima e do Centro de Progressão de Pena (CPP) em Boa Vista.

Conforme o relato, a empresa está impossibilitada de dar andamento nas obras. Isso porque ela foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) no dia 17 de agosto do ano passado.

Na ocasião, os policiais apreenderam R$ 3,2 milhões encontrados em sacos de lixo, provenientes de um contrato com a Universidade Estadual de Roraima (Uerr).

Por conta disso, a empresa explica no pedido que a retenção do dinheiro a deixou impossibilitada de cumprir com os contratos.

“O fato é que a constrição inviabilizou, de pronto, toda a atividade empresarial e por consequência, a execução dos contratos firmado junto ao órgão [Seinf]”, diz o documento.

A empresa explicou ainda que tentou reaver o valor apreendido, por meio de um pedido incidental de restituição à Justiça, mas não obteve êxito.

Rescisão unilateral

No Diário Oficial do Estado (DOE-RR) do dia 1º de amrço, a Seinf publicou o termo de rescisão unilateral com a empresa. A decisão é referente ao contrato da reforma da Casa do Albergado que, após a obra, passará a ser o Centro de Progressão de Pena (CPP).

A reportagem entrou em contato com a Seinf, que explicou que a rescisão ocorre devido à morosidade do andamento.

A reportagem entrou em contato novamente para saber se o problema da empresa vai afetar outras obras no Estado, mas a Seinf não respondeu. A equipe também procurou a 3D Engenharia, mas não obteve resposta.

Operação da PF apreendeu R$ 3,2 milhões da empresa

A Operação Harpia, que apreendeu R$ 3,2 milhões da 3D Engenharia, investiga desvio de verba e pagamento de propina na Uerr.

A Vara de Organizações Criminosas da Justiça Estadual expediu os mandados de busca e apreensão em agosto de 2023.

À época, a PF informou que obteve informações que indicariam o saque de um possível pagamento de propinas relacionado à contratação de uma empresa de engenharia. A empresa teria sido vencedora de uma licitação, no valor de R$ 16 milhões, pela Universidade há menos de uma semana.

Os policiais cumpriram os mandados na empresa e na casa do irmão de um dos sócios. Em um dos locais, os agentes encontraram R$ 3,2 milhões. Além disso, apreenderam celulares e documentos que corroborariam com a linha investigativa. Os valores estavam escondidos em sacos de lixo.

Treze dias depois, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na própria Uerr, onde apreendeu documentos e equipamentos.

Uma semana depois, o então reitor da Uerr, Regys Freitas, solicitou à Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas da Comarca de Boa Vista a anulação do mandado de busca e apreensão em seu gabinete.

A defesa alegou que o contrato com a empresa de engenharia, investigada na operação, venceu licitação na Uerr, publicada em fevereiro do ano passado. Contudo, por um erro, a publicação precisou ser republicada no dia 11 de agosto.

Controle

Regys Freitas terminou o mandato como reitor da Uerr em dezembro de 2023 e logo em seguida o governador Antonio Denarium (Progressistas) o nomeou como controlador-geral do Estado. A nomeação saiu no Diário Oficial de 2 de janeiro.

No início deste mês, Denarium enviou um Projeto de Lei (PL) para a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), em que pretende dar “superpoderes” a Regys Freitas na Controladoria-Geral do Estado (Coger).

Caso os deputados aprovem o PL, Regys, além do controle total das licitações dentro da estrutura governamental, ainda poderá abrir procedimentos administrativos contra servidores.

Com isso, o controlador terá poder de julgar servidores estaduais, do mesmo modo que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR).

Além disso, todas as secretarias, incluindo as indiretas passarão a seguir as determinações da Controladoria-Geral do Estado.

Urgência

O governador enviou o PL à ALE-RR e pediu urgência na aprovação. Contudo, o projeto chamou a atenção de alguns deputados. Desse modo, eles pediram para retirar da pauta e convidaram Regys Freitas para esclarecimentos.

Os parlamentares decidiram ainda formar uma comissão para debater o PL de forma mais aprofundada. Confira a composição:

Jorge Everton, Aurelina Medeiros, Lucas Sousa, Joilma Teodora, Marcos Jorge, Gabriel Picanço, Coronel Chagas, Ângela Aguida e Rarisson Barbosa.

Fonte: Da Redação