O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) condenou o ex-prefeito de Normandia Orlando Justino a devolver R$ 300 mil aos cofres públicos por desviar recursos destinados a serviços de infraestrutura.
Além disso, os conselheiros multaram o ex-gestor em 50% do valor do dano ao erário. Com isso, no total, ele deve pagar R$ 450 mil. O Roraima em Tempo não conseguiu contato com o ex-prefeito.
Conforme o TCE, em 2008, Orlando fez um convênio com o Governo de Roraima para recuperar ruas, estradas e vicinais.
Entretanto, o órgão entendeu que as contas prestadas estavam irregulares, e não tinha provas de que o dinheiro foi aplicado em obras.
Intimação do ex-prefeito
Nos anos de 2011 e 2012, o órgão chamou Orlando para regularizar a prestação de contas, mas ele não apareceu. “Nem apresentou qualquer justificativa”, diz o TCE.
Em seguida, ele também não apresentou defesa no ano de 2016. De acordo com o relatório, o TCE intimou Orlando por diversas vezes para apresentar a documentação comprovando as despesas.
“Importa dizer que o responsável, no âmbito do processo administrativo executado pela Controladoria Geral do Estado e da Sefaz [Secretaria da Fazenda], teve diversas oportunidades de apresentar justificativas e sanar as irregularidades, mas não o fez”, cita o TCE.
‘Inabilitado’
Por causa da condenação, o Tribunal de Contas proibiu o ex-prefeito de exercer cargos em comissão ou função de confiança na administração pública por cinco anos.
Além disso, o nome dele consta em lista enviada ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para providências legais. Por fim, o ex-prefeito deve pagar o dano em até 30 dias.
Fonte: Da Redação