O deputado Jalser Renier (SD) teve o mandato cassado nesta segunda-feira (28). Principal suspeito de arquitetar o sequestro do jornalista Romano dos Anjos, ele perde a cadeira na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) por quebra de decoro e, assim, encerra uma ‘era’ de quase três décadas como parlamentar.
No plenário, estavam presentes 19 deputados. Jânio Xingú (PSB) foi o único a se abster. Enquanto todo o restante dos presentes foi favorável a perda de mandato de Renier. (Veja como votou cada parlamentar abaixo)
Durante a sessão extraordinária, a Casa e o Centro Cívico estavam cheios de protestantes pedindo a cassação de Renier. Com cartazes, blusas personalizadas e gritos de “miliciano” os presentes chegaram antes mesmo das 8h e aguardaram até o fim da votação.
O processo de cassação se estendeu por três meses. Jalser levou o caso à Justiça a fim de parar as oitivas na Subcomissão de Ética que ouviria 32 testemunhas. Ele teve o pedido atendido pelo desembargador Mozarildo Cavalcanti. No entanto, acabou derrotado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Após as oitivas, Renier fez tudo para evitar a cassação. Moveu ações judiciais pedindo anulações, atacou o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), o chamando de agiota bem como disparou ofensas contra outros deputados. Ele até expôs que o marido da procuradora-geral do Ministério Público de Roraima (MP), Janaína Carneiro, tem cargo comissionado no governo estadual.
Embora o STF tenha reconduzido Jalser Renier à presidência da ALE-RR, nenhum esforço evitou a perda do mandato. A Justiça não anulou as oitivas e corrigiu para 100 vezes menos o valor de causa pedido pela defesa. Já nas sessões da Casa, ele foi exposto, isolado e cassado por seus, agora, ex-colegas parlamentares.
Sim, abstenção e faltosos
Sim
- Jorge Everton (Sem partido) – Sim
- Coronel Chagas (PRTB) – Sim
- Angela Águida Portela (PP) – Sim
- Aurelina Medeiros (Podemos) – Sim
- Betania Medeiros (PV) – Sim
- Catarina Guerra (SD) – Sim
- Chico Mozart (Cidadania) – Sim
- Éder Lourinho (PTC) – Sim
- Evangelista Siqueira (PT) – Sim
- Gabriel Picanço (Republicanos) – Sim
- Jeferson Alves (PTB) – Sim
- Marcelo Cabral (Sem partido) – Sim
- Neto Loureiro (PMB) – Sim
- Nilton do Sindpol (Patriota) – Sim
- Renato Silva (PROS) – Sim
- Soldado Sampaio (PCdoB) – Sim
- Tayla Peres (PRTB) – Sim
- Yonny Pedroso (SD) – Sim
Abstenção
- Jânio Xingú (PSB) – Abstenção
Faltosos
- Jalser Renier (SD) – Faltoso
- Diego Coelho (PTC)- Faltoso
- Lenir Rodrigues (Cidadania) – Faltosa
- Odilon Filho (Patriota) – Faltoso
- Renan Filho (Republicanos) – Faltoso
Jalser e a milícia na Casa Legislativa
Apontado como a cabeça por trás de uma milícia, Jalser chegou a ser preso, mas foi liberado pois gozava de imunidade parlamentar. Hoje, após 27 anos ininterruptos como deputado em Roraima, o “Menino de Ouro”, como ficou conhecido, está fora da vida pública e pode ser preso novamente.
Nove policiais militares e um civil estão presos por envolvimento no sequestro. Os militares faziam a segurança do deputado, enquanto o civil agia no setor de inteligência da Casa. O grupo atuou enquanto Renier era presidente da ALE-RR.
No entanto, o STF retirou dele o poder e privilégio de ser presidente da Casa em janeiro de 2021. Renier havia articulado um esquema de votação para se eleger por dois mandatos de uma vez só. Após pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Supremo entendeu que a recondução consecutiva da Mesa Diretora não era válida. A decisão ocorreu meses após o sequestro que o ex-parlamentar é suspeito de orquestrar.
No dia 23 deste mês, o STF reconduziu Jalser Renier à presidência da ALE-RR. A decisão do ministro Alexandre de Moraes inicialmente anulava até mesmo o processo de cassação. No entanto, Moraes mudou parcialmente sua decisão e declarou urgência na votação do processo.
Dezesseis deputados se mobilizaram e foram à Justiça pedindo que então a sessão fosse realizada. Antes disso, Jalser exonerou todos os servidores, expôs as verbas de gabinete de vários parlamentares e disse não reconhecer a sessão. No entanto, a sessão foi realizada e por fim, o deputado cassado.
O sequestro e a tortura
Na noite de 26 de outubro de 2020, os filhos de Nattacha Vasconcelos, esposa do Jornalista Romano dos Anjos, foram à casa do pai. O casal estava só na residência quando foi surpreendido por homens encapuzados.
Após usarem técnicas policiais para imobilização, os criminosos amarraram a mulher e sequestraram Romano. Em seguida, usaram o carro do jornalista para o sequestro e incendiaram o veículo. Além disso, jogaram o celular da vítima em uma área de mata no meio do caminho.
Quase 12 horas após a invasão à residência do casal, um funcionário da Roraima Energia encontrou Romano no Bom Intento, zona Rural de Boa Vista. Além do sequestro, o jornalista sofreu tortura que resultou em um braço quebrado e lesões nas duas pernas. Hoje, as marcas ainda existem no psicológico do jornalista.
“Tanto eu com ao minha esposa temos sérios problemas. Por exemplo, ela desenvolveu síndrome do pânico, a gente toma antidepressivo, remédio para dormir”, disse Romano quando o caso completava 11 meses sem respostas.
Operações
As investigações duraram quase um ano até que a Polícia Civil deflagrasse a primeira operação, a Pulitzer. Em 16 de setembro de 2021, o MP e polícias Civil e Militar prenderam os seis policiais militares e o ex-servidor da ALE-RR.
Já no dia 1º de outubro, o MP deflagrou a segunda fase da operação e prendeu Jalser Renier. Além de prender mais três militares investigados pela força-tarefa criada para elucidar o caso.
Três dias depois, os deputados estaduais se reuniram e decidiram, por unanimidade, manter a prisão do parlamentar.
Entretanto, no dia 6 de outubro, o Superior Tribunal e Justiça (STJ), com justificativa de imunidade parlamentar, concedeu liberdade a Renier com uso de tornozeleira eletrônica.
Da mesma forma, no dia 26 do mesmo mês, o MP denunciou o deputado Jalser Renier (SD) por oito crimes no caso Romano dos Anjos.
Fonte: Fabrício Araújo e Yara Walker, jornalistas do Roraima em Tempo