Denarium nomeou Flamarion para Casa Civil em fevereiro deste ano - Foto: Divulgação/Governo de Roraima
Flamarion Portela, ex-governador de Roraima condenado por crime eleitoral, tem a permanência na Casa Civil defendida por Antonio Denarium (sem partido).
A Casa Civil é o núcleo do governo. Quem está à frente articula ações governamentais e mantém as relações com os outros Poderes.
Flamarion ganhou o cargo em fevereiro deste ano após a saída de Soldado Sampaio (PC do B). Ele disputou a presidência da Assembleia Legislativa com a queda de Jalser Renier (SD).
À época, Denarium defendeu o nome e falou em experiência e articulação. Contudo, Portela perdeu o cargo em 2004 por usar programas do governo em troca de votos. Em seguida, Ottomar assumiu.
Um documento obtido com exclusividade pelo Roraima em Tempo hoje (8) mostra que a defesa de Denarium por Portela continua.
Flamarion responde a processos que o acusam de improbidade e envolvimento no caso dos gafanhotos. As fraudes desviaram R$ 230 milhões da Assembleia entre os anos de 1998 e 2002.
Em 2010, foi eleito a deputado estadual, mas teve a candidatura cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por causa da Lei da Ficha Limpa.
Contudo, uma manifestação de Denarium enviada à Justiça, em uma ação que pede a exoneração do atual secretário, ele fala que o caso não é ilegal.
“[…] inexiste previsão constitucional e infraconstitucional impondo qualquer óbice à nomeação de Secretário de Estado que estejam submetidos ou sendo alvo de investigação ou mesmo respondendo processos judiciais em tramitação”, diz.
Nessa mesma ação, a Justiça já negou por quatro vezes a saída de Flamarion. Ou seja, os documentos não são suficientes para barrar o decreto.
Um recurso apresentado ainda está sendo visto pelo desembargador Jarbas Lacerda de Miranda, mas não há prazo para julgar.
Enquanto isso não ocorre, o gestor diz que não há provas de que a escolha é ilegal. Além disso, Denarium fala que o Judiciário não pode intervir, pois os cargos comissionados são “privativos” dele.
“Logo, devem ser revestidos de conveniência e oportunidade, portanto discricionários, pelo que não sendo cabível o controle irrestrito do ato impugnado pelo Poder Judiciário”, escreve.
Flamarion não é o primeiro com investigação na Justiça. O atual secretário da Justiça e Cidadania é réu por improbidade. Ele usou presos para fazer uma obra na casa dele.
A atual secretária da Representação em Brasília é suspeita de, no ano passado, receber por duas funções comissionadas, o que é proibido. A adjunta da mesma Pasta aparece em denúncia de esquema de corrupção.
Edison Prola, da Segurança Pública, se envolveu no caso em que o governo pagou pela vinda de um MC do Rio de Janeiro para a festa de aniversário de uma deputada, à época primeira-dama. O militar teve que devolver dinheiro.
Por outro lado, quem também passou pelo governo e reponde por crime eleitoral é Airton Cascavel. Ele foi secretário da Saúde e, de acordo com denúncia à Justiça, comprou votos para beneficiar Denarium nas eleições de 2018.
Por Josué Ferreira, Yara Walker
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