Funcionários da Cerr podem ser demitidos e fazem protesto em frente ao Palácio do Governo

Funcionários da Companhia Energética de Roraima (Cerr) se reuniram nesta quarta-feira, 18, em frente ao Palácio Senador Hélio Campos.

Eles estão com o emprego ameaçado, após a Recomendação do Ministério Público (MPRR) que orienta e dá respaldo ao Governo do Estado para demitir os funcionários.

O MPRR justificou que o Supremo Tribunal Federal (STF) “decidiu que empresas públicas e sociedades de economia mista podem demitir empregados admitidos por concurso sem precisar de justa causa, desde que apresente motivação razoável para tal medida”.

Desse modo, notificou a Cerr para que, no prazo de 10 dias, promova a a rescisão dos contratos de
trabalho de todos os empregados. Isso porque as funções tornaram-se desnecessárias em razão do término da concessão de geração e distribuição de energia elétrica. E também devido ao processo de extinção da Companhia.

Apesar de recomendar a rescisão de contrato com os colaboradores, o MPRR não citou sobre o pagamento dos direitos trabalhistas na orientação.

“O Sindicato está aqui para cobrar o cumprimento da lei que ampara esses trabalhadores. É uma reivindicação de toda a categoria. A lei diz que, embora a empresa seja liquidada, os trabalhadores têm que ser admitidos no quadro em extinção e, em seguida, lotados nas secretarias do Estado”, disse Oriedson Medeiros, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do Estado de Roraima (Sitiur).

Além disso, Oriedson explicou que a categoria já procurou apoio político. E, da mesma forma, tentou diálogo com o Governo.

“Já procuramos apoio político na Assembleia Legislativa e com o próprio Governo. Hoje mesmo estivemos em frente ao Palácio com nossas faixas e nossos cartazes pedindo, suplicando que o governador nos atendesse. Porem não nos atendeu. É um descaso com os trabalhadores. São trabalhadores que têm mais de 50 anos de carreira na empresa e nesse momento não podem ser descartados de forma nenhuma. Nós não vamos admitir”, concluiu.

ALE-RR

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) criou no dia 10 de junho, uma comissão especial para acompanhar a situação dos servidores da Cerr. A iniciativa partiu do presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), diante das preocupações envolvendo o processo de extinção da empresa. Sobretudo, os impactos diretos sobre os trabalhadores.

Dessa forma, Sampaio classificou o tema como “muito sensível” e ressaltou o compromisso da Assembleia Legislativa com os direitos dos servidores. O parlamentar lembrou que o Legislativo já apresentou emendas para assegurar que o Governo aloque os trabalhadores em outras secretarias do governo do Estado. “É necessário garantir tanto a indenização dos demitidos quanto o aproveitamento dos concursados estáveis na administração pública estadual”, afirmou.

Além da criação da comissão, o deputado defendeu a instalação de uma mesa de negociação urgente, com o objetivo de construir uma solução definitiva e equilibrada. Conforme Sampaio, a ALE-RR não aceitaria que os servidores fossem penalizados por decisões unilaterais. “Essa é a vontade do Parlamento: abrir diálogo, garantir direitos e buscar uma saída concreta para os servidores da Cerr”, disse.

A reportagem procurou a Assembleia Legislativa para buscar posicionamento sobre a Recomendação do MPRR, mas não obteve retorno.

Governo de Roraima

A reportagem também procurou o Governo de Roraima. Por meio de nota, disse que A Companhia Energética de Roraima recebeu recomendação do Ministério Público para promover, no prazo de 10 dias, a demissão dos empregados públicos cujas funções não sejam necessárias para a finalização do processo de liquidação, que se encerra no próximo dia 30 de junho. E explicou que o Poder Executivo e a Companhia estão adotando todas as medidas necessárias ao cumprimento da recomendação e à garantia dos direitos trabalhistas dos empregados celetistas.

Por fim, esclareceu ainda, que buscará dentro da legalidade o cumprimento de todos os seus compromissos priorizando o atendimento dos direitos dos servidores.

Fonte: Da Redação