Os deputados estaduais aprovaram na sessão extraordinária desta segunda-feira, 23, o projeto de lei que cria a Secretaria Estadual de Convênios.
A medida é uma solicitação do governador Antonio Denarium (Progressistas), que enviou o Projeto de Lei por meio de Mensagem Governamental.
A nova secretaria terá 80 cargos comissionados na estrutura da administração pública estadual. Os salários chegam a R$ 30 mil. Isso vai gerar uma despesa de cerca de R$ 400 mil por mês e de R$ 4 milhões por ano.
Promessa
No início do seu governo, Antonio Denarium afirmou que reduziria o número de secretarias de 37 para 9, mais a Casa Civil. Segundo ele, assim, o número de cargos reduziria, gerando mais economia para o Estado.
Denarium disse ainda que enviaria a reforma administrativa para aprovação na Assembleia Legislativa em fevereiro de 2019, o que nunca ocorreu.
Mais secretarias
Em setembro de 2021, ano que precedeu as eleições para o Governo, o governador também criou outras três secretarias. Uma delas, a de Promoção, Desenvolvimento e Inclusão Social (Seedis) foi criada especialmente para a sua esposa, Simone Denarium.
As outras são a Secretaria de Estado Extraordinária de Relações Federativas (Seerf) e a Secretaria de Estado Extraordinária de Governo Digital (Segod).
Além disso, em fevereiro de 2023, Denarium criou a Secretaria de Estado Extraordinária de Atração de Investimentos (SEEAI) e a Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Humano e Social (SEEDHS).
Como resultado, a criação das novas secretarias soma mais de 1.500 novos comissionados no Governo de Roraima.
Governo tem mais de 40 secretarias
Atualmente, o Governo do Estado tem 41 secretarias, contando com a administração direta e indireta. Desse modo, o orçamento anual para manter toda a estrutura governamental, que era de R$ 3,6 bilhões em 2018 (ano em que Denarium assumiu o Governo), chegou a R$ 10 bilhões em 2026. Os deputados também aprovaram o Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 ontem, 22.
Além do orçamento, o Governo também trabalha com verbas de arrecadação por meio de impostos, assim como arrecadação nos órgãos da administração indireta.
Exemplos disso são o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer) e Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh).
Recentemente, o governador retirou R$ 30 milhões do Iteraima para enviar para a Secretaria de Infraestrutura (Seinf), comandada pelo vice-governador, Edilson Damião (Republicanos).
Fonte: Da Redação