Governador de Roraima tem três cassações na Justiça Eleitoral e um processo de impeachment na Assembleia Legislativa

O governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), foi reeleito em 2022 para mais quatro anos de mandato no Estado. Ele venceu as eleições no primeiro turno sob fortes indícios de compra de votos. O que foi confirmado depois com três cassações na Justiça Eleitoral local e mais uma gama de processos e multas por irregularidades e desrespeitos às leis durante a campanha.

O chefe do Executivo entrou com vários recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos quais a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu parecer negando todos. Um dos processos, relacionado à compra de votos com entrega de cestas básicas e cartões com crédito de R$ 200 reais, está concluso para julgamento. A ministra Isabel Gallotti é a relatora de todos eles.

Denarium enfrenta agora um processo de impeachment na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Três políticos do estado protocolaram as denúncias na Casa Legislativa no dia 19 de junho. O presidente da Assembleia encaminhou o documento para a procuradoria analisar a legalidade para, em seguida, dar andamento.

Já na sessão desta terça-feira (2) a denúncia foi lida no plenário e o processo devidamente aberto. O presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio (Republicanos), deu prazo de 72 horas para que representantes dos partidos que possuem cadeira na Casa indiquem deputados para compor a comissão que vai analisar o processo. Entretanto, os deputados entraram em recesso nesta quarta-feira (3) e a formação da comissão deve ficar para o início de agosto.

Governador acumula denúncias

Entre as principais acusações na denúncia protocolada na Casa Legislativa estão o abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais, bem como recursos destinados à saúde e infraestrutura.

As ações atribuídas a Denarium, conforme os denunciantes, violam os princípios constitucionais de legalidade, moralidade, assim como a eficiência na administração pública.

Eles fizeram um relato sobre o uso político da distribuição de cestas básicas e cartões de crédito por meio de programas sociais, em número muito superior ao de anos anteriores ao período eleitoral de 2022, configurando abuso de poder político.

Do mesmo modo, também há acusações de uso promocional do programa social Morar Melhor, sem previsão orçamentária para 2022, beneficiando a candidatura de Denarium. Conforme denúncia, o benefício não seguiu sendo pago para a população depois da eleição, no exercício do segundo mandato do governador.

Além disso, a denúncia questiona a legalidade da transferência de R$ 70 milhões a 12 municípios de Roraima, supostamente para mitigar danos causados por chuvas intensas, mas sem comprovação adequada dos danos e da necessidade dos recursos. Apenas prefeitos aliados a Denarium receberam o aporte financeiro do Estado naquele ano eleitoral.

Outro ponto mencionado é a renovação de um contrato considerado ineficiente pelos denunciantes, de locação de estrutura para o Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, com custo anual de R$ 13 milhões. Conforme eles a maternidade de lona não atende aos requisitos mínimos de qualidade, comprometendo a segurança e integridade de pacientes e funcionários.

Fonte: Da Redação