O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), propôs transformações em secretarias e institutos prevendo impacto de R$ 4,6 milhões ao ano nos cofres públicos. O Projeto de Lei com as mudanças tramita na Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) em caráter de urgência.
A proposta também pede as extinções de 108 cargos e até do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado (Iacti), o que reduziria gastos. Em contrapartida, a criação de 179 novos cargos gera uma folha milionária para 2022. Entenda o ponto a ponto das mudanças abaixo.
O Roraima em Tempo entrou em contato com o governo de Roraima e aguarda resposta.
Conforme o texto, a principal mudança transforma a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) em Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Sead). Dessa forma, a pasta absorve parcialmente funções da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento (Seplan).
Ao mesmo tempo, as mudanças criam 18 cargos para a Sead e extingue 10 da Seplan, gerando R$ 823.882,59 de gastos a mais.
Denarium propõe, ainda, a criação do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Iater). Órgão que ficará vinculado à Sead e terá quadro com 118 servidores. Com o novo quadro e extinção de 58 cargos da Seapa, o Iater tem custo estimado, pelo próprio governo, de R$ 4.840.884,31.
Com o pedido de extinção do Iacti, o documento aponta que 32 cargos também serão extintos, o que reduziria gastos de R$ 2.294.225.05.
Os pedidos de mudanças vão na contramão da promessa de campanha, em que Denarium afirmava que enxugaria as secretarias estaduais.
Mudanças de nomes e funções
O governador pede também que a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) passe a se chamar Secretaria de Estado da Cultura e Turismo. Assim, a pasta poderá absorver às competências sobre turismo, que atualmente pertencem à Seplan, conforme texto da proposta.
A Secult ainda absorve funções do Museu Integrado de Roraima. Desta forma, ganha sete novos cargos que custarão R$ 416.852.86.
Ao mesmo tempo, solicita que a Seplan mude de nome para Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento. A princípio, apenas quatro cargos serão extintos, enquanto outros 18 serão criados, elevando gastos de R$ 813.062.47.
O Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) ganha 18 novos cargos para absorver funções da Seplan. Assim, também serão extintos 18 cargos da Seplan. No entanto, os gastos aumentam em R$ 9.773,24.
A mensagem governamental foi enviada à Casa Legislativa em 17 de dezembro pedindo que os gatos a mais de R$ 4.610.230.41 sejam considerados na Lei Orçamentária (LOA) de 2022. Agora, aguarda apreciação dos parlamentares.
Outras secretarias criadas
No mês de setembro, Denarium criou outras três secretarias na administração estadual. O governador, nomeou sua esposa, Simone Denarium, em uma delas. Em outra nomeou Valdeilson da Silva, conhecido como Deilson Bolsonaro. Além disso, na terceira pasta, o governador nomeou Paulo César Martins Torres como titular.
Depois disso, o chefe do Executivo criou a Fundação de Amparo à Pesquisa de Roraima (Faper). Além disso, há menos de um mês, ele também sancionou a criação da Secretaria Estadual das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios (SeCidades).
Por Fabrício Araújo