Governo abre nova dispensa de licitação de R$ 60 milhões para o Cesta da Família

O Governo de Roraima abriu um novo processo para o programa Cesta da Família. O valor é de R$ 60 milhões. A contratação ocorre por meio de dispensa de licitação na Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes).

Dessa forma, a pasta publicou uma ratificação da dispensa de licitação no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 24 de novembro. No documento, a Comissão Permanente de Licitação (CPL) diz que analisou o pedido e o certificou.

Para justificar a contratação sem o processo licitatório comum, a Setrabes justificou a necessidade de continuidade da entrega do benefício.

A licitação é direcionada para contratar a empresa Alelo. Assim, a firma fica responsável por confeccionar e distribuir os cartões do programa Cesta da Família.

Eleitoral

Nas vésperas das eleições, o Governo firmou o contrato com a mesma empresa e pelo mesmo valor. Mas, em ano eleitoral, a Justiça veda distribuição de bens, valores ou benefícios por parte do Governo.

No entanto, a Setrabes justificou o contrato, feito de forma emergencial, com um decreto de calamidade federal da Covid-19.

É que o governador Antonio Denarium havia pedido à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para estender o decreto estadual. Os deputados aprovaram.

Contudo, uma decisão da Justiça suspendeu o decreto, pois considerou que já não havia mais calamidade por conta da pandemia.

Além disso, poucos dias antes, o próprio Governo havia suspendido o uso de máscara em Roraima por meio de um decreto.

Fonte: Da Redação