O Governo de Roraima alugou um prédio por R$ 600 mil para funcionar a Escola Estadual Maria das Neves Rezende. O extrato do contrato está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 28 de junho, publicado somente nesta sexta-feira, 1º de julho.
A escola está em reforma desde janeiro desse ano. O prazo para a conclusão é em setembro. Ou seja, daqui a dois meses.
No entanto, o contrato de aluguel com o proprietário do prédio tem validade de 12 meses. Além disso, o governo poderá prorroga-lo por períodos iguais e sucessivos, limitando a sua duração a 60 meses. O valor mensal do aluguel sairá por R$ 50 mil.
Ao todo, nove cotações de preços foram realizadas para a escolha do prédio. Os valores dos prédios disponíveis à época para aluguel variam entre R$ 10 mil a R$ 25 mil.
Justificativa para a escolha do prédio
Conforme a justificativa, a Secretaria de Educação (Seed) não identificou outros prédios que apresentassem as mesmas condições físicas, localização, estruturais, bem como melhor preço.
Além disso, a Seed também disse que o local tem 1.983,58m², com 12 salas de aulas, sala de direção e apoio administrativo, assim como copa, banheiros, biblioteca, pátio coberto e sala de informática.
Reanálise de aluguel do prédio
Durante o processo licitatório, a secretária adjunta da Gestão do Sistema Educacional, Adelaid Pereira Mota Bezerra se posicionou contra o contrato.
Dessa forma, ela enviou ofício à Procuradoria Geral do Estado solicitando a reanálise da minuta do contrato. Para isso, entre outros argumentos Adelaid destacou que a pessoa responsável pela locação não é proprietária do prédio.
“O Estado de Roraima não pode celebrar locação com pessoa física ou jurídica que não seja proprietária do imóvel. E uma eventual sublocação sequer tem previsão na lei 8.666/93”, diz trecho do ofício enviado pela secretária.
Além disso, ela alegou também que a matrícula do prédio encontra-se indisponível, pois consta nos autos documentação que comprovam que os proprietários parcelaram o débito existente na Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN).
Adelaid ressaltou ainda que a restrição da matrícula do prédio só será retirada após a quitação da dívida.
“Diante ao exposto, considerando o interesse público envolvido, solicito desta douta Procuradoria, reexame e emissão de parecer, acerca da minuta de contrato”, finalizou o documento.
Desvio de verba da reforma da escola
O governador Antonio Denarium (PP) assinou a ordem de serviço para a reforma da Escola Estadual Maria das Neves Rezende no dia 10 de janeiro. De acordo com o governo, a obra deve custar mais de R$ 6 milhões ao tesouro estadual.
A instituição de ensino deveria ter sido reformada há 10 anos. No entanto, servidores desviaram verbas da obra. Em junho de 2021, a Justiça condenou quatro pessoas pelo desvio de R$ 365,9 mil.
De acordo com as investigações do Ministério Público do Estado (MPRR), engenheiros da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) em parceria com uma construtora contrataram a obra em 2012. No entanto, sem realização da obra, houve dano aos cofres públicos.
“Os técnicos engenheiros do MPRR constataram que os trabalhos não foram realizados, conforme anotado nas faturas e respectivos boletins de medição. Não restam dúvidas que a empresa beneficiou-se de R$ 365.935,93 sem a realização do serviço, pelo endosso dos engenheiros que, em ato contínuo, permitiram referido dano ao erário”, cita a ação.
Como resultado, a Justiça condenou o representante da empresa e os engenheiros da Seinf à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, perda dos bens ou valores obtidos ilicitamente ao patrimônio. Além de pagamento de multa civil de duas vezes o mesmo valor, que equivale a R$ 731.871,86.
Citada
O Roraima em Tempo pediu posicionamento do Governo de Roraima, que por meio de nota, disse que prazos de aluguel de imóveis são feitos prevendo possíveis imprevistos. Disse ainda que o prazo para que o imóvel seja entregue é daqui há três meses e que assim que a escola for entregue, será efetivado o distrato com o dono do imóvel.
Fonte: Da Redação