Governador de Roraima, Antonio Denarium Foto: Divulgação/ Secom
O Governo de Roraima publicou no último dia 09 no Diário Oficial do Estado (DOE), um contrato no valor de R$ 2,49 milhões com o Instituto Popular de Crédito e Cidadania – CONFIARR. Conforme a publicação, a empresa ficará responsável por cadastramento, pesquisas, diagnósticos, bem como o desenvolvimento e o gerenciamento de banco de dados.
O intuito, de acordo com o governo, é de oferecer suporte e maximizar a eficácia e a eficiência das políticas públicas na ações sociais do Governo. A contratação acontece apenas quatro meses antes das eleições.
O processo ocorreu por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios (Secidades).
O Instituto Popular de Crédito e Cidadania – CONFIAR tem como principal atividade a concessão de crédito. Contudo, a firma tem como atividades secundárias pesquisas de mercado e de opinião pública, extração de argila, entre outras.
Conforme consulta realizada na Receita Federal na manhã desta sexta-feira (24), a presidente do Instituto trata-se de Aurilene de Castro Martins. (Veja imagem abaixo)
Nomeada como cargo comissionado na Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), Aurulene recebe salário de R$ 4,6 mil. A secretaria é comandada por Tânia Soares, cunhada do governador Antonio Denarium.
Conforme as leis, a empresária não pode assumir cargo comissionado. Pois tanto a Lei Federal Nº 8.112/90 como a Estadual Nº 053/2001 proíbem servidor público de gerenciar ou administrar empresa privada.
É que, de acordo com especialistas da área de licitação, pode ocorrer direcionamento em contratos públicos que beneficie o empresário.
Ao Roraima em Tempo, Aurilene disse que não é mais presidente do instituto desde 2021.
A publicação não discrimina de que forma o instituto prestará apoio às ações sociais do governo. Além disso, o processo de nº 30101.000125/2022.86 não disponibilizou os documentos dos trâmites no Sistema Eletrônico de Informações do Estado (SEI).
O Roraima em Tempo procurou o Governo de Roraima e questionou de que modo a empresa prestará suporte às ações sociais.
Do mesmo modo, questionou ainda o fato de o processo milionário não estar disponível no SEI. Contudo, o governo não respondeu.
Fonte: Da Redação
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