Governo contrata leiloeiro para vender móveis e imóveis públicos

O Governo de Roraima contratou um leiloeiro para vender móveis e imóveis públicos do Estado. A assinatura do contrato é do dia 7 de abril, conforme processo virtual.

A Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração (Segad) executou o processo. Os imóveis a serem leiloados pertencem à Pasta.

De acordo com o termo de referência, o contrato não gerou custo para o Estado. Contudo, o leiloeiro receberá 5% do valor do bem arrematado. Este valor será pago pelo comprador.

O leiloeiro ficará responsável pela preparação, organização e condução de processos licitatórios. Conforme a Segad, serão vendidos móveis e imóveis inservíveis ou antieconômicos.

Distrito Industrial

No dia 16 de novembro do ano passado, o governo leiloou 14 terrenos públicos do Distrito Industrial. À época, uma ação popular pediu a suspenção da venda.

De acordo com o edital, o valor total dos lotes era de R$ 6,2 milhões. Entre os terrenos estavam dois galpões da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima). O valor estimado é de R$ 1,4 milhão.

Além disso, um lote leiloado pertencia à Usina de Asfalto. O lance mínimo era de R$ 1,7 milhão. Já os outros terrenos custaram entre R$ 230 mil e R$ 281 mil.

Cidade da Polícia Civil

No última dia 8, o governador sancionou a lei que autoriza o Executivo a alienar dois terrenos na Cidade da Polícia Civil. Os lotes ficam localizados na avenida Getúlio Vargas, bairro Canarinho.

De acordo com o governo, um dos lotes está avaliado em R$ 53,7 milhões, enquanto o outro vale R$ 45,5 milhões. Dessa forma, os dois somam a quantia de R$ 99,2 milhões.

Para vender os terrenos, o governo precisa de autorização dos deputados estaduais. Então o executivo justificou que os R$ 99,2 milhões arrecadados com a alienação dos imóveis servirão para a construção da sede do prédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Outra justificativa é de que os recursos também serão investidos na construção, ampliação e melhorias da estrutura física da Polícia Civil. Por outro lado, o governo não especificou a qual construção se refere.

O governador enviou o Projeto de Lei (PL) para Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) no dia 30 de março para apreciação. No mesmo dia, os parlamentares se reuniram, formaram comissão e aprovaram o pedido. Já no dia seguinte, eles aprovaram o projeto em plenário.

Fonte: Rosi Martins, jornalista do Roraima em Tempo