O Governo de Roraima está contratando uma empresa da Paraíba por R$ 12,5 milhões para fornecimento de livros didáticos para alunos e professores da rede estadual de educação.
Uma denúncia anônima enviada à reportagem nesta segunda-feira (3) relatou que a empresa já foi penalizada por fraude em licitação. E, por conta disso, está irregular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). O que a impede de contratar com o serviço público.
A reportagem pesquisou o CNPJ da empresa ainda na manhã desta segunda-feira e constatou que a mesma se encontra com status de inidoneidade no Sicaf. Para contratar com o setor público a empresa precisa estar registrada no sistema e deve estar com o “nome limpo”.
Ainda conforme a denúncia anônima, servidores da Educação teriam recebido notificação de forma verbal para validar o material da empresa dentro do processo licitatório.
“Estão nos forçando a fazer o mesmo descaso com uma empresa, ordem essa que veio do ATUAL SECRETÁRIO E ADJUNTO através de seus diretores, em um passado recente que foi a G10, onde alertamos que o setor não tinha interesse no material por ser de qualidade inferior”, escreveu o denunciante.
Procurada pelo Roraima em Tempo, a Secretaria de Licitação (Selc) disse que o processo de licitação ainda não foi concluído. A pasta ressaltou ainda que a empresa ficou impossibilitada de realizar contratações com o poder público entre os anos de 2014 e 2017 e esclarece que, no momento, não há nenhuma ocorrência impeditiva para a empresa.
A reportagem também entrou em contato com o Tribunal de Contas (TCE-RR) para solicitar posicionamento e aguarda resposta.
MP vai apurar denúncia
Em nota, o Ministério Público de Roraima (MPRR) informou que ainda não recebeu denúncia sobre a contratação e que vai instaurar procedimento para apurar o fato.
“Uma vez caracterizada a contratação ilegal, a depender do que for constatado, pode acarretar responsabilidade de outra ordem por parte do administrador, tanto sob o aspecto administrativo, como penal, considerando que, entre os passos iniciais para contratar na esfera pública está a verificação se a empresa está apta para tal”, ressaltou o órgão.
Caso semelhante
Um caso semelhante ocorreu nas eleições de 2022, quando o Governo de Roraima contratou uma empresa por meio de contratação direta.
A firma deveria fornecer livros didáticos por R$ 15 milhões. No entanto, o pagamento e a entrega teriam ocorrido de forma célere.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) chegou a bloquear os bens do então secretário estadual de Educação, Nonato Mesquita e outros.
Conforme o relatório do órgão, os auditores identificaram que a Seed pagou antecipadamente R$ 15.424.601,40, que corresponde ao valor total do contrato.
O que diz a empresa
Procurada para se manifestar, a CEI Editora disse que o status de idoneidade da empresa se encontra regular, sendo encerrado em março de 2017.
“Conforme documento de Declaração de Situação Fornecedor emitido pelo SICAF, no dia 03/06/2024, pode-se verificar que a empresa não possui ocorrências ou impedimentos que obstaculizem o seu acesso a procedimentos licitatórios de qualquer natureza. Ademais, no sentido de corroborar com a lisura e idoneidade da empresa, conforme consta do Relatório de Ocorrências Ativas Impeditivas de Licitar anexo, a empresa não possui nenhum registro de ocorrência ativo encontrado”, destacou a empresa em nota.
Sobre a alegação de “notificação verbal”, a empresa disse que desconhece o fato.
“Por fim, cumpre-nos informar que a empresa possui todas as certidões de regularidade fiscal, trabalhista
e do FGTS, a comprovar sua conduta comprometida ao fiel cumprimento da legislação vigente e absoluta licitude das práticas de governança da empresa”, salientou a nota.
Fonte: Da Redação