Governo de RR pretende vender dois terrenos da Cidade da Polícia Civil por quase R$ 100 milhões

O governo de Roraima pretende vender dois terrenos localizados na Cidade da Polícia Civil, na avenida Getúlio Vargas, bairro Canarinho. O governador Antonio Denarium (PP) sancionou a lei que autoriza o Executivo a alienar os lotes no último dia 08.

De acordo com o governo, um dos lotes está avaliado em R$ 53,7 milhões, enquanto o outro vale R$ 45,5 milhões. Dessa forma, os dois somam a quantia de R$ 99,2 milhões.

Para vender os terrenos, o governo precisa de autorização dos deputados estaduais. A justificativa foi de que os R$ 99,2 milhões arrecadados com a alienação dos imóveis será utilizado para a construção da sede do prédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Outra justificativa é de que os recursos também serão investidos na construção, ampliação e melhorias da estrutura física da Polícia Civil. Contudo, o documento não discrimina a qual construção se refere.

O governador enviou um Projeto de Lei (PL) para Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) no dia 30 de março para apreciação.

No mesmo dia os parlamentares se reuniram, formaram comissão e aprovaram o pedido de Denarium. Já no dia seguinte eles aprovaram o projeto em plenário.

Transparência

Apesar da celeridade dos deputados em aprovar o PL, os trâmites não cumpriram os requisitos de transparência. É que o PL não estava publicado na ordem do dia para conhecimento da população.

Procurado, o governo de Roraima afirma “que seguiu todos os trâmites constitucionais para executar o leilão dos referidos bens de propriedade do governo”.

Disse, ainda, que “o recurso oriundo da venda dos imóveis será revertido em melhorias de infraestrutura da Polícia Civil e Procuradoria Geral do Estado”.

A ALE-RR não se posicionou sobre a aprovação até a última atualização desta reportagem.

Fonte: Da Redação