Governo lança painel inédito para rastrear gastos ambientais

Entrou em funcionamento um painel interativo que permite identificar as despesas ambientais como, por exemplo, mudança climática, biodiversidade e gestão de riscos e desastres. Isso, a partir desta terça-feira, 9, a população poderá acompanhar os gastos climáticos do governo federal de 2010 a 2023.

Chamada de Painel Gastos Climáticos, a iniciativa resulta de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério da Fazenda. O acompanhamento será possível porque as diversas pastas criaram uma metodologia padronizada para identificar e acompanhar investimentos federais nessas três áreas.

Segundo o levantamento, o Governo Central aplicou R$ 782 bilhões entre 2010 e 2023. A maior parte foi destinada à agenda climática (R$ 421 bilhões), seguida pela proteção da biodiversidade (R$ 250 bilhões) e pelo gerenciamento de riscos e desastres (R$ 111 bilhões).

De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, a ausência de um sistema unificado dificultava o planejamento e a avaliação de políticas públicas. O novo painel, informou a pasta, trará dados consistentes para avaliar a execução de políticas como o Plano Clima e o Plano de Transformação Ecológica.

O relatório classifica gastos com impacto positivo e negativo. A ferramenta, destacou o Planejamento, permite discutir se as despesas estão alinhadas às metas climáticas.

Mudanças na consulta de gastos ambientais

A análise revela dois períodos distintos no investimento climático. Até 2015, os valores foram maiores. Em seguida, os gastos caíram.

De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, a queda a partir de 2015 foi influenciada pelo aperto fiscal, pela criação do teto federal de gastos e pela interrupção do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de 2020 a 2022. A expansão de emendas parlamentares, das quais menos de 5% foram destinadas ao clima, também contribuiu para a redução.

Além da queda no volume, o tipo de gasto mudou. As despesas com adaptação e gerenciamento de riscos saltaram de 24% em 2010 para quase 70% em 2023, indicando que os recursos passaram a se concentrar em respostas a eventos extremos já em curso.

A evolução dos gastos com biodiversidade apresentou um paradoxo. Os gastos com impacto negativo superam os positivos. A construção de hidrelétricas, por exemplo, pode reduzir emissões, mas causa danos irreversíveis a ecossistemas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, é preciso avaliar cada ação com as “lentes” de mitigação e redução de emissões.

No eixo de desastres, os gastos vêm crescendo, impulsionados pela maior frequência de eventos extremos. O relatório mostra que a maior parte dos recursos vai para redução de riscos, enquanto governança e análise de riscos continuam recebendo poucos investimentos. 

O aumento das despesas com seguros rurais, como o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), também pesa na conta pública. Isso porque o programa protege pequenos e médios produtores rurais contra perdas financeiras causadas por eventos climáticos adversos (como seca, geada e granizo) ou por pragas e doenças sem controle, em alguns casos relacionadas às mudanças climáticas.

Metodologia replicável

O desenvolvimento do sistema levou quase dois anos e envolveu órgãos técnicos e entidades da sociedade civil, como o Observatório do Clima e o instituto de pesquisas WRI Brasil. Logo, os estados, municípios e até outros países podem replicar.

O painel interativo e o relatório completo estão disponíveis no site do MPO e permitem visualizar de forma detalhada a aplicação dos recursos públicos nessas agendas. A pasta publicou um vídeo com um tutorial para acessar a ferramenta.

Fonte: Agência Brasil