Secretários de Rorainópolis são condenados por fraude em licitação

A Justiça de Roraima condenou os secretários de Finanças e Planejamento da Prefeitura de Rorainópolis, Samuel Moraes e Francisco Alencar por improbidade administrativa. Além dos titulares, o ex-presidente da Câmara e o ex-vereador Márcio Alba também receberam a condenação. Eles ficaram proibidos de assumir cargos públicos e tiveram perda dos direitos políticos por 5 anos.

Na decisão, a Justiça determinou tutela de urgência, bem como indisponibilidade dos bens até o valor de R$ 561 mil dos supramencionados.

Marcio da Alba, Samuel Moraes, Maria Gomes Teixeira (presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Rorainópolis) e Francisco Alencar tiveram que restituir para a Casa Legislativa a quantia de R$ 280 mil, corrigidos.

Eles terão ainda que pagar uma multa que corresponde ao valor do dano causado e estão proibidos de contratarem com o Poder Público.

Entenda

O Ministério Público de Roraima (MPRR) denunciou à Justiça os dois secretários, que trabalhavam na Câmara Municipal de Rorainópolis à época. Márcio Alba havia contratado serviços de locação no valor de R$ 5 mil mensais de uma irmã do vereador Francisco Alencar do Nascimento.

Além disso, o órgão afirma que foi montado um processo licitatório com a intenção de dar aparência de lisura.

A irmã do então vereador e atual secretário Francisco Alencar efetuou a notícia-crime ao MPRR, após receber notificação da Receita Federal para pagar o imposto de renda devido a locação do veículo. Assim, o esquema foi descoberto.

Ela alegou seu irmão apresentou seus documentos na licitação pelo irmão. No entanto, apesar de de ter sido vencedora do processo, nunca teve empresa de locação de veículo. Além disso, afirmou que no procedimento licitatório as assinatura são falsas. Os pagamentos à suposta locadora ocorreram por 2 anos e onze meses.

Fonte: Da Redação