Infraestrutura Crítica: Câmara dos deputados aprova Projeto de Lei para uso de recursos do Fundo Amazônia para asfaltar BR-319

A Câmara dos deputados aprovou Projeto de Lei (PL) que considera a BR-319 como infraestrutura crítica e permite o uso de recursos do Fundo Amazônia para asfalta-la. Ela é uma via que se liga à BR-174, principal rodovia que permite com que Roraima tenha ligação terrestre com outras regiões do país. O texto vai ser enviado ao Senado.

Além disso, o texto permite o uso de procedimentos simplificados ou termos de compromisso e adesão para emissão de licenças ambientais necessárias à pavimentação da rodovia. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei de autoria do deputado Maurício Carvalho (União-RO) e outros 14 parlamentares.

Conforme o deputado Alberto Neto a falta de infraestrutura na época da pandemia impediu a chegada de oxigênio para a região do Amazonas. Além disso, disse que todo o cidadão tem direito a ir e vir de forma digna. “Queremos uma estrada para ter o direito de ir e vir, para escoar a produção, para comprar alimentos. É a única BR do Brasil que não é asfaltada, não podemos tratar o cidadão do Norte como cidadão de segunda classe” ressaltou.

Fundo Amazônia

O Fundo Amazônia é composto principalmente por recursos de doações de outros países, como Noruega e Alemanha. Seu uso é condicionado a ações de redução das emissões de gases de efeito estufa provocadas pelo desmatamento.

Assim, as licenças ambientais envolvidas são consideradas pelo texto de pequeno e médio potencial poluidor, incluindo canteiro de obras, área de empréstimo e de deposição, usinagem de pavimento asfáltico e concreto, terraplenagem e construção de dormitórios e locais de passagem.

Travessia de animais

Do mesmo modo o projeto prevê a implantação de dispositivos de travessia segura para a fauna e mecanismos de mitigação de atropelamento de animais.

No entanto, embora preveja o asfaltamento da rodovia, o substitutivo de Alberto Neto proíbe a construção de ligações anexas ao eixo da rodovia BR 319. Ele ressalva o acesso a propriedades legalmente constituídas no local. Por outro lado, o texto considera a obra como prioritária em qualquer plano nacional de desenvolvimento, como o novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Impacto Ambiental

Por fim, houve críticas quanto ao licenciamento ambiental. Para o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), o licenciamento adequado é uma medida de segurança nacional.

Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP), disse que as obras, podem gerar graves impactos ambientais. “É uma região com 49 terras indígenas e florestas públicas não destinadas. Não é tão fácil assim falar em reasfaltar, é uma área estratégica para o Brasil”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias