O ex-deputado Jalser Renier pediu novamente para que a Justiça de Roraima suspenda, em caráter de urgência, todos os atos processuais deferidos contra ele desde fevereiro na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
No documento, impetrado no último dia 22, ele também pede o retorno imediato à presidência da ALE-RR.
No entanto, o juiz Luiz Fernando Mallet negou o pedido. Na decisão, assinada no dia 23 desse mês, ele explica que o pedido de Jalser foi feito em regime de plantão judicial e que, pela lei, só deve ser acionado em casos que envolvam urgência.
“Pela análise do presente madamus vejo que não se justifica o acionamento do plantão judicial […] Com efeito, os fatos narrados não são contemporâneos a este plantão, mas, sim, visam atacar atos ocorridos há mais de 02 meses […]” diz o juiz em trechos do documento.
O ex-parlamentar já havia feito pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) a recondução ao cargo, bem como a anulação do processo de sua cassação. Renier teve o pedido negado, mas recorreu da decisão.
Em março ele também fez o pedido a Justiça do Estado. No entanto teve o pedido negado pelo desembargador Mozarildo Cavalcanti.
Jalser Renier está sendo investigado por suspeita de mandar sequestrar e torturar o jornalista Romano dos Anjos. O crime ocorreu em outubro de 2020.
Apontado como o chefe de uma milícia, Jalser chegou a ser preso, mas foi liberado, devido a imunidade parlamentar. A prisão ocorreu no dia 1º de outubro. Mas Jalser conseguiu habeas corpus seis dias depois.
Jalser Renier teve o mandato cassado no dia 28 de fevereiro. O processo se estendeu por três meses na ALE-RR. Renier levou o caso à Justiça a fim de parar as oitivas na Subcomissão de Ética que ouviria 32 testemunhas. Ele teve o pedido atendido pelo desembargador Mozarildo Cavalcanti. No entanto, acabou derrotado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora o STF tenha reconduzido Renier à presidência da ALE-RR, nenhum esforço evitou a sessão em que ele perdeu o mandato. A Justiça não anulou as oitivas e corrigiu para 100 vezes menos o valor de causa pedido pela defesa.
Fonte: Da redação
Reuniões estavam previstas para terminar em 18 de dezembro
Maior queda foi observada na Bahia, com recuo de 1,4 ponto percentual
Trabalhos reafirmam o papel transformador da educação de Boa Vista na construção de um futuro…
Ação ocorre neste sábado, 23, no CRAS do bairro, oferecendo diversos serviços municipais à população…
A iniciativa busca garantir segurança jurídica, valorização dos imóveis e melhoria na qualidade de vida…
Sites recebiam dinheiro de apostadores e não pagavam prêmio prometido
View Comments