Colegiado do TSE - Foto: Reprodução
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirou de pauta o julgamento do recurso do governador Antonio Denarium (Progressistas) que ocorreria na noite desta terça-feira (20).
A primeira sessão de julgamento aconteceu no último dia 13, mas a presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia, suspendeu o julgamento. Ela então determinou a leitura do relatório e a sustentação oral da defesa e acusação.
Logo depois o TSE marcou a retomada do julgamento para hoje, a partir das 19h. Entretanto, por volta das 8h40, no horário de Brasília, o processo foi retirado de pauta. O Tribunal ainda não marcou data para uma nova retomada do julgamento.
Na sessão desta terça-feira, a previsão era de que o julgamento iniciasse pelo parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). Em seguida, a presidente Carmem Lúcia começaria a colher os votos dos ministros.
O julgamento da cassação de Antonio Denarium durou mais de cinco horas no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A relatora do processo foi a desembargadora Tânia Vasconcelos, que votou pela cassação.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apurou o uso de dois programas sociais criados pelo Governo do Estado de forma ilegal em 2022, além do envio de R$ 70 milhões somente para as prefeituras do interior em que os prefeitos apoiavam a reeleição do governador. Além disso, a Corte julgou ainda o uso de verba pública com publicidade em ano eleitoral.
O Roraima em Tempo fez um levantamento dos valores investigados no processo de cassação. Os recursos públicos empregados em programas eleitoreiros somam R$ 210 milhões. Somente no programa Cesta da Família, foram R$ 60 milhões em créditos por meio de cartão e mais R$ 50 milhões em cestas básicas. Além disso, teve ainda os R$ 70 milhões enviados às prefeituras onde os prefeitos trabalharam pela reeleição de Denarium.
O Morar Melhor também entrou nas contas e apenas nos três primeiros meses de 2022, Denarium usou R$6 milhões no programa ilegal em ano eleitoral. E, conforme reportagem com dados fornecidos pelo próprio Governo, naquele momento já havia mais de 5 mil famílias cadastradas. Isso significa um investimento de R$ 30 milhões.
Fonte: Da Redação
De acordo com a Receita Federal, cerca de 220 mil contribuintes receberão R$ 558,8 milhões
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