Decisão é do desembargador Mozarildo Cavalcanti - Foto: Divulgação/TJRR
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) suspendeu provisoriamente a audiência de instrução do processo de cassação de Jalser Renier (SD). A decisão é do desembargador Mozarildo Cavalcante, desta terça-feira (30).
A audiência ocorreria na tarde de hoje. Contudo, o parlamentar acionou o TJRR ontem (29) pedindo a suspensão. Ele alegou que não teria como notificar as 32 testemunhas, indicadas por ele mesmo, para participarem das oitivas.
Conforme a decisão do desembargador Mozarildo Cavalcante, o procedimento permanece suspensivo até o julgamento do recurso. Ou seja as oitivas não devem ocorrer até que ele julgue o pedido em definitivo.
Jalser acionou a Justiça de Roraima ontem para que a ALE-RR adiasse a audiência que tratava sobre a cassação do mandato do deputado. No pedido, a defesa argumentou que Renier não poderia participar da audiência, pois está impedido de manter contato com envolvidos no caso devido às medidas cautelares.
Para testemunhar, Renier convocou o jornalista Romano dos Anjos e o sargento Hélio Pinheiro, ambos com envolvimento no processo de investigação. Além disso, afirmou que não era possível reunir todas as testemunhas e acusou a ALE-RR de acelerar o processo de cassação.
Inicialmente, o juiz Luiz Alberto de Morais Júnior negou o pedido. Para ele, a ALE-RR estava cumprindo os ritos de acordo com os prazos previstos e a própria Casa disponibilizou link para que as testemunhas pudessem participar de forma on-line das oitivas.
Em outra tentativa de impedir o processo, o deputado solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) tutela provisória de urgência para que a Corte o reconduzisse ao cargo de presidente da Casa.
No mesmo documento, o deputado aproveitou e também pediu para que o ministro Alexandre de Moraes suspendesse o processo de cassação contra ele.
De acordo com a defesa, o afastamento do cargo resultou na abertura do processo de cassação do mandato do parlamentar e avaliou como “perseguição política contra o requerente [Jalser]”.
O inquérito da Polícia Civil de Roraima (PCRR) aponta Jalser Renier como o mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos. O crime ocorreu em outubro de 2020.
Em seguida, o Ministério Público de Roraima (MPRR), juntamente com a PCRR e a Polícia Militar de Roraima (PMRR) deflagrou a operação Pulitzer. A força-tarefa resultou na prisão do deputado e mais 10 investigados no caso.
Nove são policiais militares e um é ex-servidor da ALE-RR. De acordo com o MPRR, os policiais faziam parte de uma uma organização criminosa especializada em espionagem, inteligência, logística e segurança privada.
Investigações apontam que o grupo foi criado por Renier quando ocupava o cargo de presidente da Casa para intimidar adversários políticos.
Por conta disso, o Partido Social Liberal (PSL) entrou com pedido de cassação do mandato de Jalser. O motivo é por quebra de decoro. Logo depois, o jornalista Iury Carvalho protocolou um pedido de afastamento e depois voltou à Casa para reforçar o pedido.
Fonte: Da Redação
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