Justiça determina que eleições da Câmara Municipal de Boa Vista sejam abertas e nominais

A Justiça de Roraima determinou que todas as eleições da mesa diretora da Câmara Municipal de Boa Vista sejam realizadas com votação aberta e nominal.

A partir de agora, os cidadãos boa-vistenses poderão saber como cada vereador votará na escolha da gestão da Casa legislativa.

Anteriormente, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) já havia concedido uma liminar. Assim, a escolha da mesa diretora em janeiro de 2021 já ocorreu dessa maneira.

Logo depois, a Câmara Municipal apresentou contestação no processo. A Casa alegou que já havia cumprido a liminar, uma vez que a eleição de 2021 já ocorreu de forma aberta.

Contudo, o juiz entendeu que, apesar de a liminar ter sido cumprida, o processo necessitava de uma sentença para confirmá-la. Dessa forma, julgou a ação procedente.

Eleições polêmicas na Câmara

Em janeiro de 2021 os vereadores elegeram Genilson Costa (SD) como presidente da Câmara para o biênio 2021/2022. Contudo, em outubro do mesmo ano, Genilson alterou a resolução que trata da eleição da mesa diretora da Casa.

De acordo com a nova regra, a eleição pode ocorrer em qualquer momento dos anos anteriores ao biênio. Assim, no dia 17 de novembro do ano passado, a Câmara antecipou as eleições e reconduziu a atual mesa diretora para o biênio 2023/2024.

Em protesto, sete vereadores da base se retiraram da sessão. Além disso, o vereador Gildean Gari (PP) não compareceu à votação.

Primeira composição

Já a eleição para a primeira composição da mesa na legislatura continua sendo feita na data da posse dos vereadores. Os eleitos ficam empossados automaticamente. O voto agora será nominal e aberto nas duas ocasiões.

Fonte: Da Redação