Justiça determina que senador retire outdoors com propaganda política no interior de RR

A Justiça Eleitoral de Roraima determinou que o senador Telmário Mota (Pros) retire três outdoors com propaganda política do interior de Roraima. A decisão do juiz Marcelo Lima de Oliveira é do último sábado (04) e entende que se trata de propaganda eleitoral antecipada.

Conforme a decisão, Mota tem até 48 horas, após receber a intimação, para fazer a retirada. Caso descumpra a determinação, deve pagar multa de R$ 1,5 mil por cada dia de atraso.

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ingressou com a ação alegando que Mota tinha outdoors expostos em Mucajaí, Iracema e São João da Baliza.

Ainda de acordo com os advogados do MDB-RR, Emerson Luis Delgado Gomes e Hanna Gonçalves, a propaganda beneficia Telmário, que é pré-candidato à reeleição ao cargo de senador no pleito de 2022.

“O representado está cometendo ato que é proibido na campanha eleitoral, que de acordo com o TSE se revela como conduta proscrita que deve ser observada desde esta fase de pré-campanha”, argumentou o partido.

Procurado, o senador Telmário Mota afirmou que os outdoors são uma prestação de conta que faz há anos. No entanto, pediu para que a equipe começasse a retirada ainda nesse domingo (05).

Senador multado por sorteio

No final do mês de maio, a juíza Joana Sarmento de Matos também multou Telmário por sorteio de brindes. A condenação ocorreu por distribuição de brindes “com valor significativo” em nove municípios do estado.

Conforme a ação, movida pelo partido Movimento Democrático Brasileiro, todos os eventos ocorreram entre outubro e dezembro de 2021, período que antecede a pré-campanha. Além disso, o processo aponta a distribuição de carros, motocicletas, televisões, geladeiras e fogões.

Ainda de acordo com o processo, os sorteios ocorreram nestes municípios nas seguintes datas:

• Normandia – no dia 07 de outubro;
• Caroebe – no dia 15 de outubro;
• São Luiz – no dia 16 de outubro;
• Caracaraí – nos dias 11 e 12 de novembro;
• Mucajaí – no dia 25 de novembro;
• Bonfim – nos dias 08 e 09 de dezembro;
• Cantá – no dia 10 de dezembro;
• Iracema – no dia 15 de dezembro;
• Boa Vista – nos dias 22 e 28 de dezembro.

Outras multas

Em 19 de maio, a Justiça Eleitoral de Roraima multou o senador Telmário Mota (PROS) em R$ 25 mil por propaganda eleitoral negativa contra o ex-senador Romero Jucá (MDB).

Já em dezembro do ano passado, a Justiça multou Telmário em R$ 10 mil por propaganda antecipada. Neste caso, ele usou grupos de Whatsapp para atacar Romero Jucá.

Conforme a representação do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Mota pediu votos e atacou Romero Jucá (MDB) em três grupos de Whatsapp. Em seguida, ele ainda fez publicações no Instagram e nos status do Whatsapp. As mensagens são de 28 de março deste ano.

Também em março, o parlamentar perdeu ação contra os jornalistas Bruno Perez e Iury Carvalho, da TV Imperial. Ele acusou os profissionais de veicular informação falsa. A decisão contra o processo do senador é da juíza Rafaelly da Silva Lampert do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

Fonte: Da Redação