Faradilson Mesquita - Foto: Reprodução/Redes Sociais
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) manteve a condenação com aplicação de multa de R$ 10 mil a Faradilson Mesquita por divulgar vídeo agressivo contra a candidata ao Governo de Roraima Teresa Surita (MDB).
Conforme a decisão assinada no dia 15 de setembro pela juiza Joana Sarmento, o material divulgado nas redes sociais por Faradilson além de caracterizar como propagada irregular eleitoral, ultrapassara o direito de liberdade de expressão.
“Assim, ainda que tente justificar que não fez pedido explícito ou que as críticas estão abrigadas na liberdade de expressão, as provas dos autos militam em desfavor do representado“, cita trecho do documento.
Faradilson Mesquita compartilhou vídeo ofensivo distorcendo informações e promoveu preconceito contra a religião e grupos LGBTS.
“… distorcendo fatos veiculando preconceito a orientação sexual, identidade de gênero e crenças religiosas, com a finalidade precípua de levar o eleitor a não votar na candidata da coligação representante, Teresa Surita”, dizia o pedido de liminar.
Dessa forma, os advogados do MDB solicitaram na Justiça que Mesquita se abstenha de veicular o vídeo em suas redes sociais. Assim, a juiza Joana Sarmento deferiu a liminar.
“As manifestações são claras quanto à forma discriminatória em relação aos grupos de outra religião que não os “evangélicos” ou “cristãos”, assim como atinge aqueles que tem orientação sexual de grupos LGBT, o que atenta, diretamente, contra o texto legal”, justificou a juíza.
Fonte: Da Redação
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