Justiça Eleitoral multa Telmário Mota em R$ 5 mil por propaganda irregular

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) multou o senador e candidato à reeleição Telmário Mota (Pros) em R$ 5 mil por propaganda eleitoral irregular. O juiz Marcelo Lima de Oliveira assinou a decisão nesta quinta-feira (22).

Conforme a ação, Telmário divulgou propaganda de maneira irregular nos dias 7 e 8 de setembro, durante um evento político realizado com apoiadores.

Na ocasião, o senador utilizou artefato publicitário consistente em bandeira com “dimensão gigantesca” em diversos pontos de Boa Vista. Acarretando, assim, o vedado efeito visual de outdoor.

Além disso, o pedido de liminar destaca que Telmário publicou vídeos com a exibição da bandeira em suas redes sociais “replicando a ilicitude para diversos usuários da internet no estado de Roraima”.

Por outro lado, em sua defesa, o senador alegou que as bandeiras são móveis, o que impede que sejam tratadas como outdoors. Dessa forma, pediu pela improcedência da ação.

‘Ultrapassou limites legais’

No entanto, o magistrado afirmou que a publicidade ultrapassou os limites legais. Assim, acabou por caracterizar o efeito outdoor.

Do mesmo modo, disse que as fotos enviadas pela coligação Roraima Muito Melhor, autora da ação, revelam que as bandeiras têm nítidas dimensões superior a 4m².

O juiz ressaltou ainda que devido as proporções da bandeira e os pontos onde a exibiram, não há como concluir que Telmário e sua equipe de campanha não utilizaram estrategicamente com o intuito de causar grande impacto visual.

Diante disso, ele julgou a ação procedente e aplicou a multa de R$ 5 mil.

Fonte: Da Redação