O desembargador Ricardo Oliveira estendeu benefício concedido ao deputado Jalser Renier (SD) e mandou liberar os bens eletrônicos de Carlos Olímpio Melo da Silva, Christiano Pontes Thomé e Vanina Vanderlei Gadelha Thomé. A decisão é dessa terça-feira (13).
Os três são acusados de ser operadores financeiros em esquema de corrupção na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), que desviou R$ 24,5 milhões. Com a decisão, podem ser liberados celulares, tablets, computadores, HDs e pendrives. Imóveis e contas que, porventura, estiverem bloqueados, permanecem indisponíveis.
As investigações do Ministério Público de Roraima (MPRR) afirmam que Jalser foi quem arquitetou as fraudes nas licitações. O órgão havia se manifestado contra a liberação dos bens dos outros acusados, mas o magistrado não acatou.
Dessa forma, o desembargador entendeu que a situação dos três investigados é semelhante à de Jalser e da esposa dele, Cinthya Gadelha.
“No caso, considerando que já se passaram mais de dois anos desde a apreensão dos bens em tela, entendo que houve tempo suficiente para a realização de espelhamentos ou perícias por parte dos órgãos responsáveis pela persecução penal, não sendo razoável o prolongamento da constrição, sob pena de violar o direito de propriedade dos requerentes”, escreveu Oliveira.
Decisão
Em dezembro de 2020, uma decisão da turma de desembargadores permitiu a devolução de outros bens, como joias, óculos, bolsas, quadriciclos, desde que depositada a caução de mais de R$ 1 milhão. Porém, Cinthya depositou apenas R$ 14,6 mil, para ter de volta as joias.
Já em abril deste ano, provocado pelo casal, o desembargador Ricardo Oliveira mandou devolver imediatamente celulares, tablets, computadores, HDs e pendrives. O magistrado argumentou que não era relevante saber se houve ou não perícia.
Carlos, Christiano e Vanina argumentaram que são réus no processo e estão com os bens apreendidos desde a deflagração das diligências. Eles sustentaram que Justiça de Roraima podia ampliar a decisão, por estarem em situação idêntica.
Operações
O Ministério Público deflagrou a Operação Cartas Marcadas em 2016, que apura esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no Legislativo. As fraudes foram em licitações para contratar serviços e aquisição de materiais.
A denúncia acusa os investigados de suposta participação em organização criminosa estruturada, formada por agentes políticos, servidores públicos, empresas privadas e operadores financeiros, denominados ‘laranjas’, que, entre 2010 e 2016, teriam fraudado os processos licitatórios.
Em janeiro de 2019, uma nova operação foi deflagrada: a Royal Flush, desdobramento da Cartas Marcadas, que investiga crimes de fraudes em processos licitatórios, contratos administrativos, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução de Justiça.
Segundo o Ministério Público, durante a deflagração da Royal Flush, form encontrados 339 imóveis no nome de Carlos Olímpio, contudo, os bens seriam de Jalser. Ou seja, ele era usado como laranja.
Assim como Carlos, Christiano e Vanina sao apontados como operadores financeiros do esquema. Documento do MPRR mostra que carros apreendidos na casa deles estão avaliados em R$ 500 mil, relógios em quase R$ 120 mil, e joias em mais de R$ 20 mil.
Conforme o órgão fiscalizador, Carlos, Christiano e Vanina “eram responsáveis pelo processo de reciclagem e ocultação dos ativos financeiros obtidos de maneira ilícita, todos com forte ligação familiar ou profissional com o líder da organização criminosa, Jalser Renier”.
Fonte: Da Redação