A Justiça Federal negou no último dia 16 um habeas corpus preventivo para evitar a prisão da deputada Yonny Pedroso (SD).
O pedido buscava evitar a prisão dela e do esposo, José Walace da Silva, caso sejam condenados pelo desvio de R$ 50 milhões do transporte escolar. Com a decisão, o processo está apto para julgamento na Justiça Federal.
À reportagem, a defesa do casal disse que vai esperar o julgamento final do pedido. A princípio, o magistrado analisou a liminar.
Justificativas à Justiça Federal
O Roraima em Tempo revelou com exclusividade o pedido em junho deste ano.
Conforme a defesa, o casal vem sendo constrangido com “ameaças de prisão”. Por isso, pediu para acabar com as medidas cautelares, e garantir a ordem preventiva.
“[…] os acusados poderão ser presos a qualquer momento, visto que as denúncias fatalmente encarcerará os acusados. Sem falar no sistema carcerário principalmente na cidade de Boa Vista. Que por si só já configura o risco de morte, por rebeliões, se forem presos é como ser sentenciados a morte”, (sic), dizia a defesa.
Entretanto, o desembargador Ney Bello disse que não encontrou indícios de ameaça à liberdade da deputada e do marido.
“Se inexistente ameaça concreta à liberdade de locomoção, descabida é a expedição de salvo conduto, por não se verificar qualquer coação ilegal”, diz.
Para ele, o habeas corpus preventivo só ocorre quando existe ilegalidade no decorrer do processo.
“Prevalece a impossibilidade de salvo-conduto de forma ampla e irrestrita para que os inculpados não venham a ser presos preventivamente no curso das investigações”.
Por outro lado, o desembargador manteve a proibição de sair de Roraima por mais de oito dias, acompanhar o processo, e manter o endereço atualizado.
O único pedido aceito foi a retirada da tornozeleira eletrônica, mas a deputada já não a usa desde de 2019, bem como o esposo.
Acusações
O Ministério Público Federal (MPF) acusa Yonny e José Walace de participarem das fraudes. Segundo as investigações, o dinheiro desviado bancou a campanha da deputada em 2018.
Por causa disso, a Justiça Eleitoral condenou Yonny a perda do cargo. Ela recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ainda não há decisão.
De acordo com a Polícia Federal, a Diamond Tours Logística, da qual Walace é dono, ficou responsável por atender rotas que um contrato não cobria.
Contudo, o serviço não era prestado. Para a polícia, o contrato foi fraudado. Conforme o inquérito, as rotas que a empresa beneficiada cobria faziam parte de outros contratos. Ou seja, ficavam sobrepostas. Algumas das localidades nem existem no Estado.
Em dezembro de 2018, os agentes encontraram nos escritórios de contabilidade carimbos preparados para falsificar os documentos.
À época, a PF prendeu Yonny. Já o marido dela, foragido, foi encontrado em São Paulo quase um mês depois, em janeiro de 2019.
Por Josué Ferreira, Yara Walker