Deputado Hiran Gonçalves (PP) - Foto: Facebook/Hiran Gonçalves
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) mandou o Partido Progressistas retirar uma propaganda do ar após o candidato Hiran Gonçalves utilizar 14 segundos do conteúdo em favor de sua candidatura em um horário destinado a outro candidato. O juiz Marcelo Lima assinou a decisão nesta terça-feira (30).
A coligação Roraima Muito Melhor entrou com o pedido de liminar. Conforme o documento, o Progressistas usou tempo a mais de propaganda eleitoral na TV para fazer propaganda política de Hiran, resultando assim em invasão de horário. A lei veda a prática.
Assim, a decisão destacou que os partidos e coligações são proibidos de incluir no horário destinado aos candidatos proporcionais, propaganda das candidaturas majoritárias. Ou seja, nesse caso, um candidato ao Senado não pode aproveitar o horário de um candidato a deputado, como fez Hiran.
Dessa forma, a Lei das Eleições busca evitar o desvirtuamento do tempo cedido a determinado candidato.
Diante disso, o juiz Marcelo Lima reconheceu que Hiran usou o espaço publicitário para destacar a própria candidatura. Então, ele determinou a imediata retirada da propaganda sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por veiculação. O partido tem o prazo de dois dias para responder a ação.
Fonte: Da Redação
Medida foi tomada após Impala comunicar recolhimento voluntário
Extrato do contrato foi assinado pelo prefeito Osmar Filho e publicado no Diário Oficial dos…
Programação vai acontecer no dia 28 de março, na Praça do Mirandinha, bairro Caçari
Procedimento é obrigatório para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento
Mudança permite que pessoas com a síndrome sejam consideradas PcD e acessem direitos como cotas…
Durante abordagem, homem confessou ter assassinado Luan Victor Pereira da Costa. Crime aconteceu no último…