Caso descumpra a decisão, senador será obrigado a pagar multa diária de R$ 10 mil - Foto: Divulgação/Agência Senado
A Justiça de Roraima proibiu o senador Telmário Mota (PROS) de compartilhar fake news sobre o repasse de verbas para Mucajaí, região Sul de Roraima, para enfrentamento da pandemia da Covid-19.
A sentença é desta quinta-feira (8) e foi deferida pelo juiz de Direito Titular da Comarca de Caracaraí, Pedro Machado Gueiros.
O processo é de autoria da prefeita de Mucajaí, Eronildes Gonçalves (PL), conhecida como Dona Nega. Ela afirma que o Telmário mentiu ao dizer que mandou emenda no valor de R$ 5 milhões para a prefeitura.
“Estranhamente, o requerido, sem qualquer prova do que fala, se valendo da força que as redes sociais possuem, busca a desinformação da população, enervando os mesmos a buscarem informações de onde estariam os valores de tal emenda”.
Na sentença, o juiz determina que Telmário se abstenha de compartilhar informações falsas sobre o repasse de verbas para o município. Além disso, o senador deve também apagar as postagens feitas sobre o assunto.
Telmário Mota tem 15 dias para cumprir a decisão e, em caso de descumprimento, deverá pagar multa diária de R$ 10 mil.
O juiz Pedro Machado Gueiros argumenta que a divulgação de fake news não diz respeito apenas ao ato de veicular uma notícia falsa, mas também de divulgar dados inverídicos criados para distorcer a realidade.
Além disso, ele aponta que Telmário compartilhou as informações falsas vislumbrando o cenário eleitoral do ano de 2022.
“No tocante ao perigo da demora, verifico que a permanência do conteúdo enganoso nas redes sociais, interligada à rede mundial de computadores, causaria dano irreparável diante do alcance ilimitado de acesso ao conteúdo por qualquer pessoa, necessitando que seja interrompida a sua propagação”.
Essa é a terceira derrota judicial de Telmário Mota sobre publicação de envio de verbas para o município de Mucajaí. A princípio, o senador havia entrado na Justiça contra a prefeita de Mucajaí por acusa-lo de mentir sobre o envio de verbas.
O parlamentar pedia que a Justiça proibisse Dona Nega de publicar o vídeo em qualquer plataforma de comunicação. Contudo, o juiz Phillip Barbieux Sampaio negou no dia 8 de julho.
Em seguida, o senador recorreu, mas o magistrado Antônio Martins seguiu a decisão inicial e, no dia 22 de julho, recusou o pedido.
No vídeo, além de afirmar que Telmário mentiu sobre o envio de recursos, Dona Nega diz ainda que o parlamentar costuma agredir pessoas, principalmente mulheres se referindo ao processo que ele responde por violência doméstica. Por fim, a prefeita diz “me respeite!”
Por Redação
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