Justiça suspende remanejamento de cargos da Vice-Governadoria para Casa Civil

Conforme a defesa de Frutuoso (MDB), as exonerações impossibilitam o funcionamento da Vice-Governadoria

Justiça suspende remanejamento de cargos da Vice-Governadoria para Casa Civil
Frutuoso Lins disse que decisão de Denarium foi em retaliação a sua filiação ao MDB – Divulgação/Supcom ALE

A Justiça de Roraima suspendeu o remanejamento de 27 cargos comissionados da Vice-Governadoria para a Casa Civil do Governo de Roraima. A decisão é de hoje (13).

Atualização: anteriormente, a reportagem escreveu que as exonerações tinham sido suspensas. Na verdade, a transferência dos cargos foi derrubada. Os servidores permanecem exonerados. A informação foi corrigida às 21h09.

A defesa do vice-governador, Frutuoso Lins (MDB), feita pelo advogado Emerson Luís Delgado Gomes, fala que o decreto do governador Antonio Denarium (sem partido) é ilegal, inviabiliza os trabalhos da Vice-Governadoria, e esvazia a estrutura criada para atendê-lo.

Entenda o caso

Antonio Denarium exonerou os 27 servidores da vice-governadoria no dia 1º de setembro, por meio de decreto. Em seguida, remanejou os cargos para a Casa Civil.

De acordo com Lins, as exonerações ocorreram em resposta à filiação dele ao MDB. Logo depois, o vice-governador lamentou a decisão de Denarium, classificando a medida como uma “clara tentativa de retaliação”.

“O senhor não me atinge fazendo isso. O senhor atinge pessoas como uma das funcionárias que está em tratamento contra o câncer, que o senhor exonerou. Uma das funcionárias que estava em licença médica e o senhor nem quer saber disso”, afirmou.

Decisão

Na decisão, o desembargador Mozarildo Cavalcante afirma que Denarium não pode exonerar os servidores da vice-governadoria e fazer o remanejamento para outros órgãos, porque leis criaram estes cargos e eles só podem ser modificados por outra lei.

Por outro lado, o magistrado entendeu que as exonerações ocorreram dentro do previsto na Constituição Estadual.

Citados

Em nota, o Governo do Estado informou que vai se manifestar judicialmente após receber intimação sobre a decisão.

Fonte: Da Redação

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