A Justiça de Roraima suspendeu o remanejamento de 27 cargos comissionados da Vice-Governadoria para a Casa Civil do Governo de Roraima. A decisão é de hoje (13).
Atualização: anteriormente, a reportagem escreveu que as exonerações tinham sido suspensas. Na verdade, a transferência dos cargos foi derrubada. Os servidores permanecem exonerados. A informação foi corrigida às 21h09.
A defesa do vice-governador, Frutuoso Lins (MDB), feita pelo advogado Emerson Luís Delgado Gomes, fala que o decreto do governador Antonio Denarium (sem partido) é ilegal, inviabiliza os trabalhos da Vice-Governadoria, e esvazia a estrutura criada para atendê-lo.
Entenda o caso
Antonio Denarium exonerou os 27 servidores da vice-governadoria no dia 1º de setembro, por meio de decreto. Em seguida, remanejou os cargos para a Casa Civil.
De acordo com Lins, as exonerações ocorreram em resposta à filiação dele ao MDB. Logo depois, o vice-governador lamentou a decisão de Denarium, classificando a medida como uma “clara tentativa de retaliação”.
“O senhor não me atinge fazendo isso. O senhor atinge pessoas como uma das funcionárias que está em tratamento contra o câncer, que o senhor exonerou. Uma das funcionárias que estava em licença médica e o senhor nem quer saber disso”, afirmou.
Decisão
Na decisão, o desembargador Mozarildo Cavalcante afirma que Denarium não pode exonerar os servidores da vice-governadoria e fazer o remanejamento para outros órgãos, porque leis criaram estes cargos e eles só podem ser modificados por outra lei.
Por outro lado, o magistrado entendeu que as exonerações ocorreram dentro do previsto na Constituição Estadual.
Citados
Em nota, o Governo do Estado informou que vai se manifestar judicialmente após receber intimação sobre a decisão.
Fonte: Da Redação