Servidores da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (Aderr) realizaram uma manifestação na tarde desta quinta-feira (5), em frente ao Palácio Senador Hélio Campos. A classe aguarda há quatro anos por uma resposta do governador Antonio Denarium (Progressistas) sobre melhorias e atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).
Conforme o presidente do Sindicato dos Fiscais Estaduais Agropecuários de Roraima (Sinfearr), Gustavo Domingos, em 2018 foi criada a Lei nº 1238, que dispõe sobre o PCRR da Aderr. Segundo o servidor, em 2020, ela foi considerada inconstitucional pelo próprio governador, que deu aval para a construção de uma nova proposta reestruturada.
“O próprio governador disse, no ano de 2020, ‘não, trabalhem a lei nova de vocês que nós vamos estar aqui para apoiar na hora que ela for para colocarem para votação’ […] a lei passou por todos os crivos legais, por onde tem que passar, ela alcançou todas as notas técnicas que tinha que ser, que tinham que ocorrer”, explicou.
No entanto, segundo o presidente da entidade, mesmo com a proposta pronta para ser avaliada, Denarium ainda não deu respostas ao Sindicato e se recusa a conversar com a categoria sobre o assunto. “Ela está na mesa do governador desde 2021. Desde então, o governador não conversa com a gente para mandar essa lei para a Assembleia votar”, disse.
Por conta disso, ainda em 2021, foi preciso criar a Lei Ordinária nº 1490, que é a cópia exata da Lei nº 1238, julgada inconstitucional. Ela foi aprovada como parte de um acordo para que a categoria não ficasse sem salário.
Quatro anos depois, os servidores da Aderr seguem sem retorno sobre a reestruturação do PCCR. E, de acordo com Gustavo Domingos, enquanto o Governo do Estado não se posicionar, as manifestações seguirão acontecendo.
“Nossa primeira manifestação aconteceu durante a Expoferr e o governador disse que nos receberia, mas não compareceu para dar respostas. Então resolvemos continuar. Semana que vem nos reuniremos novamente, até que ele nos receba”, concluiu.
O Roraima em Tempo procurou o Governo do Estado para esclarecimento e aguarda retorno.
Fonte: Da Redação
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