O MDB entregou nesta sexta-feira (2) uma carta de propostas locais como contribuição à elaboração do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal. O documento é assinado pelo presidente estadual do partido, Romero Jucá, pela deputada federal Helena Lima, pelo prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, bem como pela ex-prefeita da capital, Teresa Surita.
O texto, entregue pessoalmente ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, aborda seis tópicos e inclui propostas para o enfrentamento à problemas sociais como déficit habitacional, suporte para melhoria dos serviços públicos, obras estruturantes e geração de emprego e renda.
Propostas
Romero Jucá destacou propostas que incluem a questão energética em Roraima, o asfaltamento da estrada da Guiana, Saúde, Educação e Imigração.
“Nós queremos que o Governo Federal financie ações que são estratégicas para melhorar a vida do povo de Roraima. Entre elas, a questão da energia, claro, mas uma energia que seja rápida. Nós queremos então uma logística para melhorar as estradas de Roraima e também o asfaltamento da estrada da Guiana… Além disso, nós queremos uma educação de qualidade, nós queremos saúde […] Nós queremos o desenvolvimento econômico, nós queremos a questão da exploração mineral legalizada, regularizada dentro da lei, nós queremos educação e saúde para Boa Vista de forma mais forte para atender os imigrantes que estão vindo, que é um número muito grande.”, disse.
Da mesma forma, o prefeito Arthur Henrique salientou a importância da vinda do Governo Federal até Boa Vista para ouvir a demanda da população de forma direta.
“Nós organizamos uma carta para já deixar nas mãos do ministro Márcio Macêdo, as ações importantes, tanto de curto, quanto de médio e longo prazo para que seja garantido recursos para os próximos 4 anos do governo federal. E, do mesmo modo, para resolver os principais problemas daqui do nosso estado, daqui de Boa Vista“, ressaltou.
‘PPA participativo’
Já o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), aproveitou a oportunidade para parabenizar o presidente Lula da Silva (PT) pela efetuação de um “PPA participativo”. Além disso, ele comentou sobre a interligação do sistema de energia do Estado com a Venezuela.
“A gente está recebendo o ministro Márcio Macedo aqui no nosso estado. E também parabenizar o presidente Lula por estar efetuando um PPA participativo. O PPA federal ouvindo todos os estados do Brasil […] É muito importante também a interligação do sistema de energia do Estado de Roraima com a energia da Venezuela para que a gente tanto possa importar como exportar energia, tanto para o restante do Brasil como para a Venezuela também”, pontuou.
Confira as propostas do MDB ao PPA:
Transporte/logística:
- Ligação da BR-210 com o Pará. Continuidade a partir de Jatapu, no município de Caroebe;
- Requalificação da BR-174 Norte (Serra Pacaraima), e no Sul – Fronteira com o Amazonas, com a mudança do piso para concreto, adaptado para a capacidade de carga de grandes carretas.
Energia:
- Construção do Linhão de Tucuruí de Manaus para Boa Vista;
- Inserção da matriz energética do gás e petróleo através da Guiana.
Comunicações
- Ligação segura e de qualidade de internet em todo estado.
Economia
- Renovação da Zona de Processamento de Exportação – ZPE de Boa Vista (Área já adquirida e processo de licitação pronto);
- Formação de mão de obra para o desenvolvimento em parceria com o sistema misto com o reforço do sistema S, dando prioridade aos brasileiros;
- Pacificação e solução do comércio da fronteira com a Venezuela;
- Solução para a exploração mineral respeitando as leis;
- Fortalecimento da agricultura familiar – ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos e Implantação de Mecanização da terra em áreas degradadas.
Social
- Reforço do investimento federal em educação e saúde. Atendimento especial para fazer face ao aumento da migração venezuelana (março de 2023 foi o mês que mais entrou imigrantes registrados – 17.000). Se continuar esse fluxo, em 10 meses, a população de Boa Vista terá aumentado em 30%;
- Capacitação de mão de obra para o trabalho atendendo o contingente de desempregados e despreparados;
- Implementar um forte programa habitacional para fazer face ao crescimento desordenado e as condições crescentes de moradores de rua ou invasores venezuelanos (a Prefeitura de Boa Vista já dispõe dos terrenos para a construção);
- Regularização de exploração mineral através de cooperativas, fora das áreas indígenas, visando a ocupação econômica e a geração de renda para a população mais pobre;
- Programa de fortalecimento da educação indígena com a aprovação do Projeto de Federalização da Educação Indígena, assim como foi feita na saúde, ficando à cargo do Ministério da Educação, considerando que as prefeituras não têm condições de suportar a oferta deste serviço com qualidade;
- Programa de desenvolvimento da economia indígena, levando em conta as potencialidades de cada comunidade (PRONAF indígena).
Desenvolvimento urbano/cidades
- Investimentos estruturantes na capital Boa Vista para fazer face ao crescimento desordenado trazido pela migração, incluindo a implementação de novas vias e bairros, com asfalto, drenagem e iluminação.
Fonte: Da Redação