Membros da Mesa Diretora da ALE-RR anulam ato de Xingu e mantém sessão de cassação de Jalser

Membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) anularam, neste domingo (27), o ato assinado pelo vice-presidente da instituição, deputado Jânio Xingu (PTB), e mantém a sessão extraordinária convocada por 16 parlamentares para votação, nesta segunda-feira (28), às 10h.

A sessão ocorrerá para votar o projeto que declara a perda de mandato do deputado Jalser Renier (SD), por conduta incompatível com o decoro parlamentar. O motivo é pelo fato de o deputado aparecer em inquérito como o mandante do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos. O crime ocorreu em outubro de 2020.

Jalser também é apontado pelas investigações de comandar organização criminosa montada dentro do Poder Legislativo, quando era presidente da Casa.

Os deputados Jeferson Alves (PTB), segundo-vice-presidente; Chico Mozart (Cidadania), primeiro-secretário; Marcelo Cabral (sem partido), segundo-secretário; Catarina Guerra (SD), terceira-secretária, bem como Renato Silva (Pros), corregedor-geral assinaram o documento.

O ato também convoca todos os servidores do Poder Legislativo para comparecerem ao plenário para prestarem assessoramento e todo apoio técnico para a realização da Sessão Extraordinária Híbrida.

Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da ALE-RR, o artigo 20, parágrafo II, diz que é de competência da Mesa Diretora, “dirigir os serviços da Assembleia, durante as Sessões Legislativas e seus interregnos, e tomar as providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos e administrativos”.

Do mesmo modo, no parágrafo XVIII, “a” e b, confirma que a maioria de seus membros podem expedir “atos normativos, que regulem as normas em caráter geral, da competência interna do Poder Legislativo e atos deliberativos, sobre matéria de natureza administrativa”.

A cassação de Jalser Renier está marcada para as 10h desta segunda-feira. Dos 24 deputados, 16 assinaram o documento para marcar a sessão.

Contudo, Jalser afirmou que não reconhece o ato, pois apenas o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) dispões da prerrogativa de convocar sessões ordinárias.

Em seguida, Xingu expediu ato para tentar impedir a votação. Mas o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) determinou a realização da sessão.

Fonte: Da Redação