Ministério da Justiça vai combater publicidade que discrimina mulheres

Nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em uma ação inédita, publicou no Diário Oficial da União (DOU), Nota Técnica 6/2023, com as diretrizes de proteção e defesa da consumidora. 

Conforme o documento, publicidade sexista, apresentando preconceito e discriminação em relação às mulheres; propagandas que usam a imagem feminina de forma pejorativa; assim como a chamada “taxa rosa”, que é a cobrança abusiva de produtos destinados ao público feminino, cujos preços dos mesmos itens para o mercado masculino ou unissex são mais baixos, como as lâminas de depilação, são alguns tipos de infrações que estarão na mira do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) a partir deste mês.

A medida faz parte da campanha do Governo Federal alusiva à data. Dessa forma, o texto menciona a importância do reconhecimento dos direitos das consumidoras diante de práticas abusivas, publicidades com cunho pejorativo e demais atividades que alimentam a cultura de objetificação da mulher.

A ideia é que as diretrizes orientem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em relação às práticas comerciais abusivas. Práticas essas que se caracterizam, assim, a partir da razão de gênero feminino.

“Vamos atuar fortemente contra publicidades que objetificam as mulheres. Que discriminam e emitem um comportamento machista nas relações de consumo. A Senacon, junto ao Sistema Nacional, não admitirá essa postura. O Estado tem o dever de proteção’, ressaltou o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous.

Campanha

De acordo com a nota, no total, são 10 as diretrizes de orientação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: igualdade de gênero e não discriminação; proteção de direitos das mulheres consumidoras; educação e conscientização; comunicação não sexista; preços justos e igualdade de acesso; garantia de segurança e qualidade; participação das mulheres na tomada de decisão; cooperação e parceria; bem como regulamentação e fiscalização; e, por fim, promoção de ações afirmativas.

Conforme a Senacon a Pasta terá campanha própria de valorização dos direitos da mulher consumidora, em parceria com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. Além disso, o sistema passa a ter subsídios para intensificar as fiscalizações relacionadas ao tema.

Fonte: Agencia Brasil