Ministério Público de Contas vai investigar alterações na aplicação do empréstimo de R$ 805,7 milhões

O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) vai iniciar um processo de investigação na distribuição do empréstimo de R$805,7 milhões. O órgão repassou a informação nesta quarta-feira (10), após ser procurado pelo Roraima em Tempo.

Para apurar o caso, o MPC-RR informou que irá solicitar dados detalhados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Isso devido à gravidade das alegações, que sugerem uma possível incompatibilidade com as normas de conduta fiscal e financeira.

“O objetivo é verificar se, de fato, houve alteração no plano original de aplicação dos recursos e, caso confirmada, avaliar a legalidade desta mudança”.

O Ministério esclareceu que a responsabilidade pela autorização de empréstimos compete exclusivamente ao Poder Legislativo. No entanto, o MPC-RR não tinha conhecimento prévio sobre qualquer alteração no destino dos recursos advindos deste empréstimo, o que torna as informações divulgadas pelo presidente da ALE-RR de especial interesse para este órgão.

Entenda

A iniciativa do órgão fiscalizador ocorre após o presidente da Assembleia, Soldado Sampaio (Republicanos) afirmar que o governador Antonio Denarium (Progressistas) modificou plano de aplicação do empréstimo.

De acordo com o parlamentar, o plano de aplicação inicial previa R$ 110 milhões para a Saúde. No entanto foi modificado pelo governador e a Saúde ficou apenas com R$ 20 milhões. Esse valor seria para a conclusão da reforma da Maternidade e para a construção do novo bloco do Hospital Geral de Roraima (HGR).

Havia também a previsão de R$ 30 milhões para a agricultura familiar, mas Denarium zerou o investimento e agora o setor não receberá nada. O governador também zerou os R$ 20 milhões que seriam para a ampliação da Feira do Produtor.

Conforme o presidente da Assembleia, o chefe do Executivo não informou e nem debateu com o Poder Legislativo as mudanças.

À reportagem o Governo de Roraima disse que não houve alteração no plano de aplicação do empréstimo, mas que os valores foram redistribuídos.

Revogação

Por conta das alterações, Soldado Sampaio e o deputado Renato Silva criaram um Projeto de Lei que pede a revogação da lei que aprovou o empréstimo na ALE-RR.

O PL diz que “ao editar um decreto abrindo crédito suplementar no Orçamento do Estado com finalidades distintas daquelas previamente aprovadas pelo Legislativo, o Executivo incorreu em grave desvio de finalidade”.

Fonte: Da Redação