O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Moraes em julgamento virtual
O voto do ministro foi proferido no julgamento virtual da denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Nelson foi acusado de invadir o Congresso Nacional e furtar uma bola autografada pelo jogador Neymar. A peça estava no museu da Câmara dos Deputados.
No dia 28 de janeiro de 2023, o acusado se apresentou à Policia Federal em Sorocaba (SP) e devolveu a bola. Em depoimento aos policiais, Nelson disse que encontrou a bola no chão. Do mesmo modo, disse que ela estava fora do recipiente de proteção, e que pegou o objeto para então, “protegê-lo e devolvê-lo posteriormente”.
Do mesmo modo, ao votar pela condenação do réu, Moraes disse que o acusado confessou ter furtado na bola, bem pertencente ao patrimônio público da União.
Moraes também entendeu que o acusado deve pagar R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação. O valor vai ter divisão solidária com os demais condenados pelas invasões.
Além disso, a condenação envolve os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, associação criminosa e furto qualificado.
A votação ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e ficará aberta até segunda-feira (30). Faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Defesa
Por fim, a defesa de Nelson Ribeiro pediu no STF a absolvição do acusado. De acordo com os advogados, não houve ampla defesa e contraditório durante a tramitação do processo. Além disso, a defesa afirmou que a Corte não tem competência legal para julgar o caso.
Fonte: Agência Brasil